Projetos de Lei
PROJETO DE LEI N.º 33/2025 DE 20 DE AGOSTO DE 2025
Modalidade: Projeto de lei
Número: 33
Data: 20/08/2025
Ementa: “Dispõe sobre a criação da Campanha Permanente de Conscientização sobre a Violência contra a Mulher no Município de Xinguara/PA, e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI N.º 14 DE 16 DE ABRIL DE 2025
Modalidade: Projeto de lei
Número: 14
Data: 16/04/2025
Ementa: “Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Xinguara, a semana de ações para conscientização da saúde mental da mulher, a ser realizada na primeira quinzena do mês de março anualmente.”
PROJETO DE LEI N.º 15 DE 16 DE ABRIL DE 2025.
Modalidade: Projeto de lei
Número: 15
Data: 16/04/2025
Ementa: “Institui o Programa Municipal de Atenção e Orientação às Mães Atípicas "Cuidando de Quem Cuida", no âmbito do Município de Xinguara - Pará, e dá outras providências.”