Projetos de Lei
PROJETO DE LEI N.º 02 DE 30 DE JANEIRO DE 2023.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 02
Data: 30/01/2023
Ementa: “Aplica a Revisão Geral Anual de que trata a Lei n.º 559/2004, com data base alterada pela Lei n.º 830/2012, à Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Xinguara, e dá outras providências.”
PROJETO DE LEI N.º 48/2022 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 48
Data: 29/11/2022
Ementa: “Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Xinguara, a comemoração do dia das mães.”
PROJETO DE LEI N.º 49/2022 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 49
Data: 29/11/2022
Ementa: “Institui o Programa de Incentivo à Implantação de Horta Comunitária e Familiar no Município de Xinguara.”
PROJETO DE LEI N.º 50/2022 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 50
Data: 29/11/2022
Ementa: “Cria o PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER e estabelece diretrizes para a implementação das ações e serviços de atendimento de suas especificidades”.
PROJETO DE LEI N.º 47 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 47
Data: 23/11/2022
Ementa: “ALTERA A LEI Nº 1.186/2022, QUE FIXA O VALOR DE DIÁRIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS VINCULADOS AO PODER LEGISLATIVO DE XINGUARA, PARA INCLUIR RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM TRANSPORTE.”
PROJETO DE LEI N.º 44/2022 DE 31 DE OUTUBRO DE 2022.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 44
Data: 31/10/2022
Ementa: “Institui e inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Xinguara, a “Semana Municipal do Idoso”, a ser comemorada, anualmente, na 1ª semana de outubro.”
PROJETO DE LEI N.º 41/2022 DE 21 DE OUTUBRO DE 2022.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 41
Data: 21/10/2022
Ementa: “Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública municipal de saúde no âmbito do Município de Xinguara.”
PROJETO DE LEI N.º 42/2022 DE 21 DE OUTUBRO DE 2022.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 42
Data: 21/10/2022
Ementa: “Dispõe sobre a preferência de vagas para irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Ensino de Xinguara.”
PROJETO DE LEI N.º 35/2022 DE 05 DE OUTUBRO DE 2022.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 35
Data: 05/10/2022
Ementa: “Veda a nomeação, pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de Xinguara, de pessoas condenadas pela Lei Federal n.º 11.340/2006 e pela Lei Federal nº 13.104/2015.”
PROJETO DE LEI N.º 31/2022 DE 16 DE SETEMBRO DE 2022.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 31
Data: 16/09/2022
Ementa: “FIXA O VALOR DE DIÁRIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS VINCULADOS AO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA, ESTADO DO PARÁ.