Projetos de Lei
PROJETO DE LEI N.º 14/2023 DE 17 DE MAIO DE 2023
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 17
Data: 17/05/2023
Ementa: “Concede abono salarial aos servidores do cargo efetivo de Agente Operacional Legislativo da Câmara Municipal de Xinguara e adequa o Anexo III da Lei Municipal no 1179/2022, atualizado pela Lei Municipal no 1206/2023, nos justos termos do abono ora concedido.”
PROJETO DE LEI N.º 10 DE 26 DE ABRIL DE 2023.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 10
Data: 26/04/2023
Ementa: “Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do art. 37, da Constituição Federal, e altera a Lei nº 1.129/2021, que fixa o subsídio mensal do Prefeito e do Vice-Prefeito de Xinguara, para o período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2024.”
PROJETO DE LEI N.º 02 DE 30 DE JANEIRO DE 2023.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 02
Data: 30/01/2023
Ementa: “Aplica a Revisão Geral Anual de que trata a Lei n.º 559/2004, com data base alterada pela Lei n.º 830/2012, à Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Xinguara, e dá outras providências.”
PROJETO DE LEI N.º 47 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 47
Data: 23/11/2022
Ementa: “ALTERA A LEI Nº 1.186/2022, QUE FIXA O VALOR DE DIÁRIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS VINCULADOS AO PODER LEGISLATIVO DE XINGUARA, PARA INCLUIR RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM TRANSPORTE.”
PROJETO DE LEI N.º 45/2022 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 45
Data: 16/11/2022
Ementa: “Declara de utilidade pública a Organização Não Governamental (ONG) Ronaldo Lima Pinheiro, Esporte, Educação e Cidadania - RLP”.
PROJETO DE LEI N.º 40/2022 DE 18 DE OUTUBRO DE 2022.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 40
Data: 18/10/2022
Ementa: “Dispõe sobre a denominação de Praça situada na Avenida Francisco Caldeira Castelo Branco, entre Ruas Borba Gato e Raul Bop, como “Praça José Valido de Melo.”
PROJETO DE LEI N.º 34/2022 DE 04 DE OUTUBRO DE 2022.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 34
Data: 04/10/2022
Ementa: “Cria e denomina como “UMEI – Unidade Municipal de Educação Infantil Creche Carlos Pereira dos Santos”, a Creche localizada nessa cidade, no Setor Jardim Tropical”.
PROJETO DE LEI N.º 31/2022 DE 16 DE SETEMBRO DE 2022.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 31
Data: 16/09/2022
Ementa: “FIXA O VALOR DE DIÁRIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS VINCULADOS AO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA, ESTADO DO PARÁ.