Projetos de Lei

Modalidade: Projeto de Lei

Número: 11

Data: 24/03/2022

Ementa: “Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Xinguara.”

Modalidade: Projeto de Lei

Número: 10

Data: 23/03/2022

Ementa: “Realiza a equiparação salarial na remuneração dos servidores ocupantes dos cargos de motorista III e Pedreiro vinculados à Secretaria Municipal de Educação de Xinguara e dá outras providências”.

Modalidade: Projeto de Lei

Número: 09

Data: 17/03/2022

Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a incorporar ao salário base e extinguir a gratificação por graduação em nível superior de 50% (cinquenta por cento) aos professores de Educação Infantil e séries iniciais do Magistério de nível médio ou normal médio, que tenham títulos de Licenciatura e de 40% (quarenta por cento)”.

Modalidade: Projeto de Lei

Número: 08

Data: 23/02/2022

Ementa: “Institui e inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Xinguara, o “Dia Municipal do Jovem Adventista”, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de março.”

Modalidade: Projeto de Lei

Número: 06

Data: 16/02/2022

Ementa: “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.”

Modalidade: Projeto de Lei

Número: 05

Data: 08/02/2022

Ementa: “Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Comunicação (SECOM) na estrutura administrativa do Município de Xinguara e dá outras providências”.

Modalidade: Projeto de Lei

Número: 04

Data: 22/01/2022

Ementa: “Aplica a Revisão Geral Anual de que trata a Lei n.º 559/2004, com data base alterada pela Lei n.º 830/2012, à Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Xinguara, e dá outras providências.”

Modalidade: Projeto de Lei

Número: 03

Data: 20/01/2022

Ementa: “Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal, aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Xinguara, e dá outras providências”.

Modalidade: Projeto de Lei

Número: 01

Data: 17/01/2022

Ementa: “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Antonízio Fontes de Sousa”.

Modalidade: Projeto de Lei

Número: 02

Data: 17/01/2022

Ementa: “Autoriza o Prefeito do Município de Xinguara a ausentar-se do Município para viagem ao exterior”.