Projetos de Lei
PROJETO DE LEI N.º 03 DE 20 DE JANEIRO DE 2022.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 03
Data: 20/01/2022
Ementa: “Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal, aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Xinguara, e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI N.º 01 DE 17 DE JANEIRO DE 2022.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 01
Data: 17/01/2022
Ementa: “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Antonízio Fontes de Sousa”.
PROJETO DE LEI N.º 02 DE 17 DE JANEIRO DE 2022.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 02
Data: 17/01/2022
Ementa: “Autoriza o Prefeito do Município de Xinguara a ausentar-se do Município para viagem ao exterior”.