Projetos de Lei
PROJETO DE LEI N.º 33/2022 DE 26 DE SETEMBRO DE 2022.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 33
Data: 26/09/2022
Ementa: “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Xinguara para o Exercício financeiro de 2023”.
PROJETO DE LEI N.º 31/2022 DE 16 DE SETEMBRO DE 2022.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 31
Data: 16/09/2022
Ementa: “FIXA O VALOR DE DIÁRIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS VINCULADOS AO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA, ESTADO DO PARÁ.
PROJETO DE LEI N.º 21 DE 28 DE AGOSTO DE 2022.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 21
Data: 14/09/2022
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com a garantia da União e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI N.º 29/2022 DE 13 DE SETEMBRO DE 2022.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 29
Data: 13/09/2022
Ementa: “CRIA E DENOMINA A UMEI - UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE RAFAEL LOURENÇO BARROS”, NO SETOR MARIAZINHA.””
PROJETO DE LEI N.º 30/2022 DE 13 DE SETEMBRO DE 2022.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 30
Data: 13/09/2022
Ementa: “Garante à gestante, parturiente e puérpera o direito a acompanhante nos hospitais públicos e privados no âmbito do Município de Xinguara.”
PROJETO DE LEI NO 25/2022 DE 06 DE SETEMBRO DE 2022.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 25
Data: 06/09/2022
Ementa: “Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Xinguara.”
PROJETO DE LEI N.º 26/2022 DE 06 DE SETEMBRO DE 2022.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 26
Data: 06/09/2022
Ementa: “Fixa valores de diárias aos Vereadores da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará”.
PROJETO DE LEI N.º 27/2022 DE 06 DE SETEMBRO DE 2022.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 27
Data: 06/09/2022
Ementa: “Dispõe sobre a concessão dos empréstimo para servidores do Município de Xinguara, Estado do Pará e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI N° 28/2022 DE 06 DE SETEMBRO
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 28
Data: 06/09/2022
Ementa: “Regulamenta a Lei Federal nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica do Município de Xinguara, Estado do Pará e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI N.º 23/2022 DE 02 DE SETEMBRO DE 2022.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 23
Data: 02/09/2022
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR O LIMITE PERCENTUAL PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES DA LEI N° 1.143/2021 (LOA-2022) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.