Projetos de Lei
PROJETO DE LEI N.º 30/2022 DE 13 DE SETEMBRO DE 2022.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 30
Data: 13/09/2022
Ementa: “Garante à gestante, parturiente e puérpera o direito a acompanhante nos hospitais públicos e privados no âmbito do Município de Xinguara.”
PROJETO DE LEI NO 25/2022 DE 06 DE SETEMBRO DE 2022.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 25
Data: 06/09/2022
Ementa: “Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Xinguara.”
PROJETO DE LEI N.º 26/2022 DE 06 DE SETEMBRO DE 2022.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 26
Data: 06/09/2022
Ementa: “Fixa valores de diárias aos Vereadores da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará”.
PROJETO DE LEI N.º 27/2022 DE 06 DE SETEMBRO DE 2022.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 27
Data: 06/09/2022
Ementa: “Dispõe sobre a concessão dos empréstimo para servidores do Município de Xinguara, Estado do Pará e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI N° 28/2022 DE 06 DE SETEMBRO
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 28
Data: 06/09/2022
Ementa: “Regulamenta a Lei Federal nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica do Município de Xinguara, Estado do Pará e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI N.º 23/2022 DE 02 DE SETEMBRO DE 2022.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 23
Data: 02/09/2022
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR O LIMITE PERCENTUAL PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES DA LEI N° 1.143/2021 (LOA-2022) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N.º 24/2022 DE 02 DE SETEMBRO DE 2022
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 24
Data: 02/09/2022
Ementa: “Dispõe sobre aprovação de loteamento urbano denominado “Residencial Jardim Ipiranga” que especifica e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI N.º 20/2022 DE 08 DE AGOSTO DE 2022.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 20
Data: 08/08/2022
Ementa: “Denomina como “Cemitério Municipal Jhonatas Rivaldo da Cruz Chaves” o Cemitério Municipal do Distrito São José do Araguaia.
PROJETO DE LEI N.º 19/2022 DE 28 DE JUNHO DE 2022.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 19
Data: 28/06/2022
Ementa: “Institui e inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Xinguara, o “Dia Municipal do Assistente Social”, a ser comemorado, anualmente, no dia 15 de maio.”
PROJETO DE LEI N.º 18/2022 DE 28 DE JUNHO DE 2022.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 18
Data: 06/06/2022
Ementa: “Institui no Município de Xinguara o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, medida de combate e prevenção à violência doméstica, conforme a Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.”