Projetos de Lei
PROJETO DE LEI N.º 22/2023 DE 07 DE AGOSTO DE 2023
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 22
Data: 07/08/2023
Ementa: “Dispõe sobre a proibição de taxa de religação de energia elétrica e de água no município de Xinguara, em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento.”
PROJETO DE LEI N.º 15/2023 DE 19 DE MAIO DE 2023
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 15
Data: 19/05/2023
Ementa: “Institui e inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Xinguara, o “Dia do Biomédico”, a ser comemorado, anualmente no dia 17 do mês de agosto”.
PROJETO DE LEI N.º 14/2023 DE 17 DE MAIO DE 2023
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 17
Data: 17/05/2023
Ementa: “Concede abono salarial aos servidores do cargo efetivo de Agente Operacional Legislativo da Câmara Municipal de Xinguara e adequa o Anexo III da Lei Municipal no 1179/2022, atualizado pela Lei Municipal no 1206/2023, nos justos termos do abono ora concedido.”
PROJETO DE LEI N.º 13/2023 DE 10 DE MAIO DE 2023.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 13
Data: 10/05/2023
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel que menciona, de propriedade do município de Xinguara, ao Estado do Pará, para fins de construção da sede da Polícia Militar e dá outras providências”
PROJETO DE LEI N.º 11/2023 DE 05 DE MAIO DE 2023.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 11
Data: 05/05/2023
Ementa: “Institui e inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Xinguara, o ‘Dia Municipal do Profissional de Contabilidade’ em 22 de setembro”.
PROJETO DE LEI N.º 12/2023 DE 05 DE MAIO DE 2023.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 12
Data: 05/05/2023
Ementa: “Dispõe sobre o atendimento preferencial aos contadores nas repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos, e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI N.º 09/2023 DE 03 DE MAIO DE 2023.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 09
Data: 03/05/2023
Ementa: “Declara de utilidade pública a Liga Esportiva Municipal de Xinguara (LEMX)”.
PROJETO DE LEI N.º 10 DE 26 DE ABRIL DE 2023.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 10
Data: 26/04/2023
Ementa: “Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do art. 37, da Constituição Federal, e altera a Lei nº 1.129/2021, que fixa o subsídio mensal do Prefeito e do Vice-Prefeito de Xinguara, para o período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2024.”
PROJETO DE LEI N.º 08/2023 DE 20 DE MARÇO DE 2023.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 08
Data: 20/03/2023
Ementa: “Institui e inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Xinguara, o “Dia Municipal da Conscientização do Autismo”, a ser realizado, anualmente, no dia 02 de abril.”
PROJETO DE LEI N.º 02 DE 30 DE JANEIRO DE 2023.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 02
Data: 30/01/2023
Ementa: “Aplica a Revisão Geral Anual de que trata a Lei n.º 559/2004, com data base alterada pela Lei n.º 830/2012, à Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Xinguara, e dá outras providências.”