Projetos de Lei
PROJETO DE LEI N.º 45/2022 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 45
Data: 16/11/2022
Ementa: “Declara de utilidade pública a Organização Não Governamental (ONG) Ronaldo Lima Pinheiro, Esporte, Educação e Cidadania - RLP”.
PROJETO DE LEI N.º 44/2022 DE 31 DE OUTUBRO DE 2022.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 44
Data: 31/10/2022
Ementa: “Institui e inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Xinguara, a “Semana Municipal do Idoso”, a ser comemorada, anualmente, na 1ª semana de outubro.”
PROJETO DE LEI N.º 41/2022 DE 21 DE OUTUBRO DE 2022.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 41
Data: 21/10/2022
Ementa: “Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública municipal de saúde no âmbito do Município de Xinguara.”
PROJETO DE LEI N.º 42/2022 DE 21 DE OUTUBRO DE 2022.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 42
Data: 21/10/2022
Ementa: “Dispõe sobre a preferência de vagas para irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Ensino de Xinguara.”
PROJETO DE LEI N.º 43/2022 DE 21 DE OUTUBRO DE 2022.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 43
Data: 21/10/2022
Ementa: “Dispõe sobre a criação e denominação de Praça situada na Rua Pau Brasil, entre Ruas Castanheiras e Serra Norte, como “Praça João Batista Freitas Oliveira.”
PROJETO DE LEI N.º 40/2022 DE 18 DE OUTUBRO DE 2022.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 40
Data: 18/10/2022
Ementa: “Dispõe sobre a denominação de Praça situada na Avenida Francisco Caldeira Castelo Branco, entre Ruas Borba Gato e Raul Bop, como “Praça José Valido de Melo.”
PROJETO DE LEI N.º 36/2022 DE 13 DE OUTUBRO DE 2022.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 36
Data: 13/10/2022
Ementa: Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Município de Xinguara, Estado do Pará”.
PROJETO DE LEI N.º 37/2022 DE 13 DE OUTUBRO DE 2022.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 37
Data: 13/10/2022
Ementa: “Institui o Código de Ética e Disciplina do servidor público municipal da Administração Direta e Indireta do Município de Xinguara e dá providências.”
PROJETO DE LEI N.º 38/2022 DE 13 DE OUTUBRO DE 2022.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 38
Data: 13/10/2022
Ementa: “Cria cargos e amplia vagas no quadro de provimento efetivo do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação (Lei nº 820/2012) e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI N.º 39/2022 DE 13 DE OUTUBRO DE 2022.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 39
Data: 13/10/2022
Ementa: “Cria cargos e amplia vagas no quadro de provimento efetivo do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Administração Geral do Município de Xinguara (Lei nº 956/2016) e dá outras providências”.