Projetos de Lei
PROJETO DE LEI N.º 10/2024 DE 31 DE JANEIRO DE 2024
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 10
Data: 31/01/2024
Ementa: “Obriga as concessionárias de energia elétrica a responsabilidade na poda de galhos de árvores como manutenção das redes de transmissão de energia”.
PROJETO DE LEI N.º 02/2024 de 19 de janeiro de 2024.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 02
Data: 19/01/2024
Ementa: “Dispõe sobre a Revisão Geral Anual do subsídio mensal dos Vereadores de Xinguara”.
PROJETO DE LEI N.º 09/2024 DE 16 DE JANEIRO DE 2024
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 09
Data: 16/01/2024
Ementa: "Dispõe sobre a Divulgação do Disque Denúncia Nacional - DNN 100 e implantação e divulgação do Conselho Tutelar, sobre Violência praticada contra Criança e Adolescente e dá outras providências."
PROJETO DE LEI N.º 01 DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 01
Data: 01/01/2024
Ementa: “Aplica a Revisão Geral Anual de que trata a Lei n.º 559/2004, com data base alterada pela Lei n.º 830/2012, à Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Xinguara, e dá outras providências.”
PROJETO DE LEI N.º 53/2023 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 53
Data: 04/12/2023
Ementa: “Declara de utilidade pública o Instituto BRASILCOR”.
PROJETO DE LEI N.º 52/2023 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 52
Data: 01/12/2023
Ementa: “Altera a Lei n° 1.229/2023 que institui e inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Xinguara, o Dia Municipal do Policial Militar, que vigorará no dia 04 de fevereiro”.
PROJETO DE LEI N.º 42/2023 DE 27 DE OUTUBRO DE 2023.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 42
Data: 27/10/2023
Ementa: “Declara de utilidade pública a Cooperativa dos Trabalhadores de Reciclagem do Sul e Sudeste do Pará - COOPERLIMPA”
PROJETO DE LEI N.º 43/2023 DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
Modalidade: Projeto de Lei do vereador
Número: 43
Data: 27/10/2023
Ementa: “Institui a política Municipal de incentivo ao uso de Biomassa para a geração de Energias Renováveis no Município de Xinguara”.
PROJETO DE LEI N.º 44/2023 DE 27 DE OUTUBRO DE 2023.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 44
Data: 27/10/2023
Ementa: “Declara de utilidade pública a Associação Corpo de Bombeiros Civis do Município de Xinguara”
PROJETO DE LEI N.º 45/2023 DE 27 DE OUTUBRO DE 2023.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 45
Data: 27/10/2023
Ementa: “Institui o Programa Permanente de Valorização dos Docentes da Rede Municipal de Ensino denominado Prêmio Professor em Destaque, a ser instituído no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Xinguara e dá outras providências”.