Projetos de Lei

Modalidade: Projeto de Lei

Número: 10

Data: 26/04/2023

Ementa: “Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do art. 37, da Constituição Federal, e altera a Lei nº 1.129/2021, que fixa o subsídio mensal do Prefeito e do Vice-Prefeito de Xinguara, para o período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2024.”

Modalidade: Projeto de Lei

Número: 08

Data: 20/03/2023

Ementa: “Institui e inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Xinguara, o “Dia Municipal da Conscientização do Autismo”, a ser realizado, anualmente, no dia 02 de abril.”

Modalidade: Projeto de Lei

Número: 02

Data: 30/01/2023

Ementa: “Aplica a Revisão Geral Anual de que trata a Lei n.º 559/2004, com data base alterada pela Lei n.º 830/2012, à Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Xinguara, e dá outras providências.”

Modalidade: Projeto de Lei

Número: 51

Data: 02/12/2022

Ementa: “Altera a ementa, o caput do Artigo 1º, o Artigo 3º, e revoga o Artigo 2º da Lei nº 1.180/2022, de 22 de setembro de 2022”.

Modalidade: Projeto de Lei

Número: 52

Data: 02/12/2022

Ementa: que “Dispõe da altera os artigos 1º e 5º da lei nº 1.025/2018 – que autoriza o Poder Municipal a doar terrenos de área de terras de sua propriedade destinadas exclusivamente à construção de habitação de interesse popular do Programa Minha Casa Minha Vida e dá outras providências”.

Modalidade: Projeto de Lei

Número: 48

Data: 29/11/2022

Ementa: “Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Xinguara, a comemoração do dia das mães.”

Modalidade: Projeto de Lei

Número: 49

Data: 29/11/2022

Ementa: “Institui o Programa de Incentivo à Implantação de Horta Comunitária e Familiar no Município de Xinguara.”

Modalidade: Projeto de Lei

Número: 50

Data: 29/11/2022

Ementa: “Cria o PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER e estabelece diretrizes para a implementação das ações e serviços de atendimento de suas especificidades”.

Modalidade: Projeto de Lei

Número: 47

Data: 23/11/2022

Ementa: “ALTERA A LEI Nº 1.186/2022, QUE FIXA O VALOR DE DIÁRIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS VINCULADOS AO PODER LEGISLATIVO DE XINGUARA, PARA INCLUIR RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM TRANSPORTE.”

Modalidade: Projeto de Lei

Número: 46

Data: 22/11/2022

Ementa: “Fixa o valor para pagamento de obrigações de pequeno valor / RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do art. 100, § 3º e 4º da Constituição Federal”.