Projetos de Lei

Modalidade: Projeto de Lei

Número: 13

Data: 10/05/2023

Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel que menciona, de propriedade do município de Xinguara, ao Estado do Pará, para fins de construção da sede da Polícia Militar e dá outras providências”

Modalidade: Projeto de Lei

Número: 11

Data: 05/05/2023

Ementa: “Institui e inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Xinguara, o ‘Dia Municipal do Profissional de Contabilidade’ em 22 de setembro”.

Modalidade: Projeto de Lei

Número: 12

Data: 05/05/2023

Ementa: “Dispõe sobre o atendimento preferencial aos contadores nas repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos, e dá outras providências”.

Modalidade: Projeto de Lei

Número: 09

Data: 03/05/2023

Ementa: “Declara de utilidade pública a Liga Esportiva Municipal de Xinguara (LEMX)”.

Modalidade: Projeto de Lei

Número: 10

Data: 26/04/2023

Ementa: “Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do art. 37, da Constituição Federal, e altera a Lei nº 1.129/2021, que fixa o subsídio mensal do Prefeito e do Vice-Prefeito de Xinguara, para o período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2024.”

Modalidade: Projeto de Lei

Número: 08

Data: 20/03/2023

Ementa: “Institui e inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Xinguara, o “Dia Municipal da Conscientização do Autismo”, a ser realizado, anualmente, no dia 02 de abril.”

Modalidade: Projeto de Lei

Número: 02

Data: 30/01/2023

Ementa: “Aplica a Revisão Geral Anual de que trata a Lei n.º 559/2004, com data base alterada pela Lei n.º 830/2012, à Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Xinguara, e dá outras providências.”

Modalidade: Projeto de Lei

Número: 51

Data: 02/12/2022

Ementa: “Altera a ementa, o caput do Artigo 1º, o Artigo 3º, e revoga o Artigo 2º da Lei nº 1.180/2022, de 22 de setembro de 2022”.

Modalidade: Projeto de Lei

Número: 52

Data: 02/12/2022

Ementa: que “Dispõe da altera os artigos 1º e 5º da lei nº 1.025/2018 – que autoriza o Poder Municipal a doar terrenos de área de terras de sua propriedade destinadas exclusivamente à construção de habitação de interesse popular do Programa Minha Casa Minha Vida e dá outras providências”.

Modalidade: Projeto de Lei

Número: 48

Data: 29/11/2022

Ementa: “Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Xinguara, a comemoração do dia das mães.”