Projetos de Lei
PROJETO DE LEI N.º 06/2026 DE 20 DE JANEIRO DE 2026.
Modalidade: Projeto de lei
Número: 06
Data: 20/01/2026
Ementa: “Dispõe sobre a denominação da nova Creche Municipal do Distrito Rio Vermelho como ‘Creche Municipal Tia Dodó’ e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI N.º 02/2024 de 19 de janeiro de 2024.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 02
Data: 19/01/2024
Ementa: “Dispõe sobre a Revisão Geral Anual do subsídio mensal dos Vereadores de Xinguara”.