Projetos de Lei
PROJETO DE LEI N.º 02/2024 de 19 de janeiro de 2024.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 02
Data: 19/01/2024
Ementa: “Dispõe sobre a Revisão Geral Anual do subsídio mensal dos Vereadores de Xinguara”.
PROJETO DE LEI N.º 30/2022 DE 13 DE SETEMBRO DE 2022.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 30
Data: 13/09/2022
Ementa: “Garante à gestante, parturiente e puérpera o direito a acompanhante nos hospitais públicos e privados no âmbito do Município de Xinguara.”