Projetos de Lei
PROJETO DE LEI N.º 51/2026 DE 17 DE AGOSTO DE 2026.
Modalidade: Projeto de lei
Número: 51
Data: 17/08/2026
Ementa: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.032/2018, QUE DENOMINA A CLÍNICA MÉDICA MUNICIPAL SITUADA NA RUA CECÍLIA MEIRELES, QUADRA 79, LOTE 16, NO CENTRO DE XINGUARA, COMO CLÍNICA MÉDICA MUNICIPAL RAIMUNDO FONSECA SANTOS – RAIMUNDO DENTISTA.”
PROJETO DE LEI N.º 21/2025 DE 28 DE MAIO DE 2025.
Modalidade: Projeto de lei
Número: 21
Data: 28/05/2025
Ementa: “Altera a Lei n° 768/2010 que dispõe sobre a criação do dia do Gari, no dia 28 de maio e dá outras providências, que passará a ser comemorado no dia 16 de maio”.
PROJETO DE LEI N.º 02/2024 de 19 de janeiro de 2024.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 02
Data: 19/01/2024
Ementa: “Dispõe sobre a Revisão Geral Anual do subsídio mensal dos Vereadores de Xinguara”.
PROJETO DE LEI N.º 53/2023 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 53
Data: 04/12/2023
Ementa: “Declara de utilidade pública o Instituto BRASILCOR”.