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PROJETO DE LEI N.º 21/2025 DE 28 DE MAIO DE 2025.
Modalidade:
Projeto de lei
Número:
21
Data:
28/05/2025
Ementa:
“Altera a Lei n° 768/2010 que dispõe sobre a criação do dia do Gari, no dia 28 de maio e dá outras providências, que passará a ser comemorado no dia 16 de maio”.
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PROJETO DE LEI N.º 02/2024 de 19 de janeiro de 2024.
Modalidade:
Projeto de Lei
Número:
02
Data:
19/01/2024
Ementa:
“Dispõe sobre a Revisão Geral Anual do subsídio mensal dos Vereadores de Xinguara”.
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PROJETO DE LEI N.º 53/2023 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023.
Modalidade:
Projeto de Lei
Número:
53
Data:
04/12/2023
Ementa:
“Declara de utilidade pública o Instituto BRASILCOR”.
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