PORTARIA Nº 92/DF-CMX XINGUARA, 05 DE SETEMBRO DE 2025.
O presidente da Câmara Municipal de Xinguara no uso de suas atribuições legais e conforme a lei Nº 1.185/2022, e posterior revisão através da portaria 68/2025, de 13 de outubro 2022 atendendo à solicitação do Vereador RICARDO PEREIRA CUNHA.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder 03 (Três) diária, no valor individual de R$1.032,95 (Mil e trinta e dois reais e noventa e cinco centavos) perfazendo o total de R$ 3.098,85 (três mil e noventa e oito reais e oitenta e cinco centavos.) ao vereador RICARDO PEREIRA CUNHA para custeio de estadia, alimentação e locomoção, na cidade de Belém, no período de 07, 08, e 09/09/2025. Participará de uma reunião com o Deputado Federal Lenildo Mendes dos Santos Sertão, Partido: PL-PA, objetivo receber o equipamento motoniveladora destinado ao nosso Município de Xinguara.
Art. 2º. As despesas com transporte nos trajetos ida e volta serão ressarcidas mediante a apresentação de documentos fiscais comprobatórios, bem como o adiantamento de verbas para custeio de passagens ou combustível. Em ambos os casos a concessão está sujeita a disponibilidade financeira, e análise do departamento responsável.
Câmara Municipal de Xinguara – PA. Xinguara, 05 de setembro de 2025.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Dorismar Altino Medeiros
Presidente