PORTARIA Nº46 GESIEL A BELÉM-Download pdf
PORTARIA Nº 46/DF-CMX XINGUARA, 17 DE MARÇO DE 2025
O presidente da Câmara Municipal de Xinguara no uso de suas atribuições legais e conforme a lei Nº 1.186/2022 de 13 de outubro 2022, atendendo à solicitação do servidor Gesiel dos Santos Teixeira.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder 03 (Três) diárias, no valor individual de R$ 900,00 (novecentos reais), perfazendo o total de R$ 2.700 (dois mil e setecentos reais) ao servidor Gesiel dos Santos Teixeira para custeio de estadia, alimentação e locomoção, na cidade de Belém, no período de 17,18 e 19/03/2025 do corrente ano. Com a finalidade de assessorar os vereadores em viagem.
Art. 2º. As despesas com transporte nos trajetos ida e volta serão ressarcidas mediante a apresentação de documentos fiscais comprobatórios, bem como o adiantamento de verbas para custeio de passagens ou combustível. Em ambos os casos a concessão está sujeita a disponibilidade financeira, e análise do departamento responsável.
Câmara Municipal de Xinguara – PA. Xinguara, 17 de março de 2025.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
DORISMAR ALTINO MEDEIROS
Presidente