PORTARIA N.º 35/2015

O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 24, inciso XX do Regimento Interno, com o Art. 61, inciso VI da Lei nº 483/2001, e

Art. 1º Conceder ao servidor Natanael Martins Costa, ocupante do cargo efetivo de Agente Operacional Legislativo – Guarda, código: CMX AOL – 010, 212 (duzentos e doze) horas extras a 50% (cinquenta por cento), sendo destas 32 (trinta e duas) horas extras referente ao mês de janeiro, 28 (vinte e oito) horas extras concernente ao mês de fevereiro, 30 (trinta) horas extras referente ao mês de março, 30 (trinta) horas extras concernente ao mês de abril, 32 (trinta e duas) horas extras referente ao mês de maio, 30 (trinta) horas extras concernente ao mês de junho e 30 (trinta) horas extras referente ao mês de julho, do corrente ano.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 19 de agosto de 2015.

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente