PORTARIA Nº26 EDVALDO BRITO-Download pdf
PORTARIA Nº 26/DF-CMX XINGUARA, 14 DE FEVEREIRO DE 2025.
O presidente da Câmara Municipal de Xinguara no uso de suas atribuições legais e conforme a lei Nº 1.185/2022, e posterior revisão através da portaria 68/2025, de 13 de outubro 2022 atendendo à solicitação do vereador Edvaldo Brito Rosa.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder 05 (Cinco) diárias, no valor individual de R$1.196,04 (Mil, cento e noventa e seis reais e quatro centavos), perfazendo o total de R$ 5.980,20 (cinco mil, novecentos e oitenta reais e vinte centavos ) ao vereador Edvaldo Brito Rosa para custeio de estadia, alimentação e locomoção, na cidade de Brasília, no período de 17 a 21/02/2025 do corrente ano. Participará de uma reunião com o deputado Federal Joaquim Passarinho – PL/ PA com objetivo de buscar recursos e acordos para o município de Xinguara.
Art. 2º. As despesas com transporte nos trajetos ida e volta serão ressarcidas mediante a apresentação de documentos fiscais comprobatórios, bem como o adiantamento de verbas para custeio de passagens ou combustível. Em ambos os casos a concessão está sujeita a disponibilidade financeira, e análise do departamento responsável.
Câmara Municipal de Xinguara – PA. Xinguara, 14 de fevereiro de 2025.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Dorismar Altino Medeiros
Presidente