Portaria nº 19/2016 – DL

PORTARIA N.º 19/2016

O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais observando a Resolução nº 124, de 06 de julho de 2011, RESOLVE:

Art. 1º Homologar a seguinte Estrutura Administrativa conforme descrição abaixo:

I – PROCURADORIA;

II – DIRETORIA ADMINISTRATIVA:

ASSESSORIA JURÍDICA; GABINETE; PLENÁRIO; MESA DIRETORA E COMISSÕES PERMANENTES; LICITAÇÃO E DEMAIS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS.

III – DIRETORIA FINANCEIRA:

CONTABILIDADE; TESOURARIA E CONTROLADORIA.

IV – ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL;

V – CHEFIA DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO;

VI – DIRETOR DE TRANSPORTE.

Art. 2º Mediante a seguinte distribuição de cargos é que se darão as nomeações para ocupação de atribuições diversas mencionadas no artigo anterior.

  1. PROCURADOR – um ocupante.

  2. CONTADOR – um ocupante.

  3. AGENTE CONTROLADOR LEGISLATIVO – um ocupante.

  4. AGENTE DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR LEGISLATIVO – dois ocupantes.

  5. AGENTE TÉCNICO LEGISLATIVO – três ocupantes.

  6. AGENTE ADMINISTRATIVO LEGISLATIVO – quatro ocupantes

  7. AGENTE OPERACIONAL – cinco ocupantes.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria nº 01/2014, de 02/01/2013.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 20 de janeiro de 2016.

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente