PORTARIA Nº 109/DF-CMX XINGUARA, 12 DE SETEMBRO DE 2025.
O presidente da Câmara Municipal de Xinguara no uso de suas atribuições legais e conforme a lei Nº 1.185/2022, e posterior revisão através da portaria 68/2025, de 13 de outubro 2022 atendendo à solicitação do Vereador THIAGO ALVES TORRES.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder 03 (TRÊS) diária, no valor individual de R$1.032,95 (Mil e trinta e dois reais e noventa e cinco centavos) perfazendo o total de R$ 3.098,85 (três mil e noventa e oito reais e oitenta e cinco centavos) ao vereador THIAGO ALVES TORRES para custeio de estadia, alimentação e locomoção, na cidade de Belém, no período de nos dias 15, 16, 17 e 18/09/2025. Nesta viagem visitarei o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, Secretaria de Saúde Pública do Estado – CEPA e Centro de Tratamento Especializado em Autismo – CETEA com o objetivo de buscar recursos para o Município de Xinguara.
Art. 2º. As despesas com transporte nos trajetos ida e volta serão ressarcidas mediante a apresentação de documentos fiscais comprobatórios, bem como o adiantamento de verbas para custeio de passagens ou combustível. Em ambos os casos a concessão está sujeita a disponibilidade financeira, e análise do departamento responsável.
Câmara Municipal de Xinguara – PA. Xinguara, 12 de setembro de 2025.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Dorismar Altino Medeiros
Presidente