PORTARIA N.º 45/2015
O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 24, inciso XX do Regimento Interno, RESOLVE:
Art. 1º Fica convertido em pecúnia 30 (trinta) dias de férias da servidora SUELI MARIA DE SOUZA, ocupante do Cargo efetivo de Agente Técnico Legislativo, Código CMX – TEL– 030, referente ao período aquisitivo de 01/07/2011 a 01/07/2012 – 05 (cinco) dias, e de 01/07/2012 a 01/07/2013 – 25 (vinte e cinco) dias, a ser pago conforme disponibilidade financeira.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 23 de novembro de 2015.
DORISMAR ALTINO MEDEIROS
Presidente