PORTARIA Nº 04/DF-CMX XINGUARA, 12 DE JANEIRO DE 2026.
O presidente da Câmara Municipal de Xinguara no uso de suas atribuições legais e conforme a lei Nº 1.185/2022 de 13 de outubro 2022, atendendo à solicitação do vereador IVAN CARLOS GOMES DA SILVA:
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder 04 (quatro) diárias, no valor individual de R$900,00 (Novecentos reais ), perfazendo o total de R$3.600 ( três mil, seiscentos reais) ao servidor IVAN CARLOS GOMES DA SILVA para custeio de estadia, alimentação e locomoção, na cidade de Belém, no período de 12/01/2026 A 15/01/2026 do corrente ano. Em visita ao TCM – Tribunal de contas do Município – Estado do Pará.
Art. 2º. As despesas com transporte nos trajetos ida e volta serão ressarcidas mediante a apresentação de documentos fiscais comprobatórios, bem como o adiantamento de verbas para custeio de passagens ou combustível. Em ambos os casos a concessão está sujeita a disponibilidade financeira, e análise do departamento responsável.
Câmara Municipal de Xinguara – PA. Xinguara, 12 DE JANEIRO DE 2026.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Dorismar Altino Medeiros
Presidente