PORTARIA Nº 01/DF-CMX XINGUARA, 05 DE JANEIRO DE 2026.
O presidente da Câmara Municipal de Xinguara no uso de suas atribuições legais e conforme a lei Nº 1.185/2022 de 13 de outubro 2022, atendendo à solicitação do vereador MICHELE APARECIDA GOMES DA SILVA:
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder 03 (três) diárias, no valor individual de R$1.032,95 (Mil e trinta e dois reais e noventa e cinco centavos), perfazendo o total de R$ 3.098,85 ( três mil, noventa e oito e oitenta e cinco centavos) ao vereador MICHELE APARECIDA GOMES DA SILVA para custeio de estadia, alimentação e locomoção, na cidade de Belém, no período de 05/01/2026 A 08/01/2026 do corrente ano. Participará de uma reunião com o deputado estadual Francisco Torres de Paula Filho – MDB-PA, com o objetivo de buscar recursos e acordos para o município de Xinguara.
Art. 2º. As despesas com transporte nos trajetos ida e volta serão ressarcidas mediante a apresentação de documentos fiscais comprobatórios, bem como o adiantamento de verbas para custeio de passagens ou combustível. Em ambos os casos a concessão está sujeita a disponibilidade financeira, e análise do departamento responsável.
Câmara Municipal de Xinguara – PA. Xinguara, 05 DE JANEIRO DE 2026.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Dorismar Altino Medeiros
Presidente