PORTARIA Nº 95-2025 – Estrutura Administrativa-Download pdf
PORTARIA N.º 95/2025
O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei nº 1306/2025 e demais legislações pertinentes, RESOLVE:
Art. 1º Homologar a seguinte Estrutura Administrativa da Câmara Municipal, conforme descrito abaixo:
I – PROCURADORIA;
II – DIRETORIA ADMINISTRATIVA:
- ASSESSORIA JURÍDICA;
- GABINETE;
- PLENÁRIO;
- MESA DIRETORA E COMISSÕES PERMANENTES;
- LICITAÇÃO E DEMAIS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS.
III – DIRETORIA FINANCEIRA:
- CONTABILIDADE E TESOURARIA.
IV – DIRETORIA DE CONTROLE INTERNO:
- CONTROLADORIA.
V – DIRETOR TÉCNICO DA INFORMAÇÃO.
VI – DIRETORIA DE TRANSPARÊNCIA.
VII – CARGOS DE AGENTE ESPECIAL DE ASSESSORIA.
Art. 2º A distribuição de cargos e as nomeações para as atribuições mencionadas no artigo anterior dar-se-ão da seguinte forma:
- PROCURADOR JURÍDICO: 1 ocupante.
- DIRETOR LEGISLATIVO: 1 ocupante.
- DIRETOR FINANCEIRO LEGISLATIVO: 1 ocupante.
- DIRETOR DO CONTROLE INTERNO: 1 ocupante.
- DIRETOR TÉCNICO DA INFORMAÇÃO: 1 ocupante.
- DIRETOR DE COMUNICAÇÃO E TRANSPARÊNCIA: 1 ocupante.
- AGENTE ESPECIAL DE ASSESSORIA: 4 ocupantes.
- AGENTE DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR LEGISLATIVO: 4 ocupantes.
- AGENTE TÉCNICO LEGISLATIVO: 8 ocupantes.
- AGENTE ADMINISTRATIVO LEGISLATIVO: 6 ocupantes.
- AGENTE OPERACIONAL LEGISLATIVO: 40 ocupantes.
Art. 3º As atribuições dos cargos serão regulamentadas por meio de portaria específica expedida pela Presidência da Câmara Municipal de Xinguara.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Encaminhe-se ao departamento de Recursos Humanos para providências de estilo.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 01 de janeiro de 2025.
DORISMAR ALTINO MEDEIROS
Presidente