PORTARIA N.º 35/2026
O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 24, inciso XX do Regimento Interno, DETERMINA:
Art. 1º Fica concedida à servidora THAIS DA CUNHA BARBOSA, para o exercício de suas atribuições, Gratificação de Risco no percentual de 100% (cem por cento), com vigência exclusivamente no período de 01 de janeiro de 2026 a 31 de janeiro de 2026.
Art. 2º Fica concedida ao servidor ROGÉRIO DO CARMO RIBEIRO, nomeado para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor Técnico da Informação, código CMX-CCI-601, Gratificação de Risco no percentual de 30% (trinta por cento), com vigência exclusivamente no período de 01 de janeiro de 2026 a 31 de janeiro de 2026.
Art. 3º As gratificações concedidas por esta Portaria possuem natureza temporária, permanecendo válidas apenas durante o período de vigência deste ato administrativo, não se incorporando à remuneração dos servidores, nem gerando direito adquirido.
Art. 4º Encerrado o prazo de vigência desta Portaria, os percentuais das gratificações retornarão automaticamente aos valores anteriormente fixados, se houver, sem necessidade de edição de novo ato.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros e administrativos apenas no período de sua vigência.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Encaminhe-se ao departamento de Recursos Humanos para providências de estilo.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 02 de janeiro de 2026.
DORISMAR ALTINO MEDEIROS
Presidente