PORTARIA N.º 30/2026
O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 24, inciso XX do Regimento Interno, DETERMINA:
Art. 1º Fica revogada, em todos os seus termos, a Portaria nº 102/2025, que concedeu Gratificação de Risco à servidora ELIZÂNGELA SOUSA LOURENÇO, ocupante do cargo de Agente Especial de Assessoria, Nível III.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Encaminhe-se ao departamento de Recursos Humanos para providências de estilo.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 02 de janeiro de 2026.
DORISMAR ALTINO MEDEIROS
Presidente