PORTARIA N.º 27/2026
O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 24, inciso XX do Regimento Interno, DETERMINA:
Art. 1º Ficam concedidas, enquanto vigente esta Portaria, aos servidores abaixo relacionados, Gratificação de Nível Superior em percentuais individualizados, observados os limites legais e as atribuições efetivamente exercidas, nos seguintes termos:
- BRENDA RODRIGUES SILVEIRA
Gratificação de Nível Superior: 20%
- STANRLEY FERREIRA SOARES
Gratificação de Nível Superior: 20%
Art. 2º As gratificações concedidas por esta Portaria terão vigência temporária, permanecendo válidas exclusivamente durante o período de vigência deste ato administrativo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos apenas no período de 01/01/2026 a 31/12/2026, revogadas as disposições em contrário apenas no período de sua eficácia.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Encaminhe-se ao departamento de Recursos Humanos para providências de
estilo.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 01 de janeiro de 2026.
DORISMAR ALTINO MEDEIROS Presidente
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DA PRESIDÊNCIA