PORTARIA N.º 07/2026
O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 24, inciso XX do Regimento Interno, DETERMINA:
Art. 1º Fica REVOGADA, em todos os seus termos, a Portaria nº 93/2025, que concedeu gratificação de disponibilidade à servidora MARIA APARECIDA DOS SANTOS CARVALHO, ocupante do cargo de Diretor de Controle Interno, código CMX-ACL-040.
Art. 2º A revogação de que trata o artigo anterior produz efeitos administrativos e financeiros a partir da data de publicação desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Encaminhe-se ao departamento de Recursos Humanos para providências de estilo.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 01 de janeiro de 2026.
DORISMAR ALTINO MEDEIROS
Presidente