Portarias da Câmara Municipal
Portaria nº 18/2015 – DL
PORTARIA N.º 18/2015 O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 24, inciso XX do Regimento Interno, do Art. 41 e respectivo § 4º da Constituição da República, do Art. 34 da Lei nº. 483, de 18/12/2001 (Regime Jurídico Único dos Servidores Civis […]
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Portaria nº 17/2015 – DL
PORTARIA N.º 17/2015 O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 24, inciso XX do Regimento Interno, com o Art. 61, inciso VI da Lei nº 483/2001, e CONSIDERANDO que o servidor Elizeu Albertino Albino prestou serviços para esta Casa na abertura […]
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Portaria nº 16/2015 – DL
PORTARIA N.º 16/2015 O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 41 da Constituição da República Federativa, do Art. 24, inciso XX do Regimento Interno, e com o Art. 33 da Lei nº 483, de 18 de dezembro de 2001, CONSIDERANDO a […]
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Portaria n°15/2015 – DL
PORTARIA N.º 15/2015 O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 24, inciso XX do Regimento Interno, com o Art. 61, inciso VI da Lei nº 483/2001, e CONSIDERANDO que o servidor Elizeu Albertino Albino prestou serviços para esta Casa na abertura […]
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Portaria n°14/2015 – DL
PORTARIA N.º 14/2015 O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 24, inciso XX do Regimento Interno, RESOLVE: Art. 1º Atendendo a requerimento da servidora Hildeci Pereira dos Anjos, ocupante do Cargo efetivo de Agente Administrativo Legislativo, Código CMX – AGAL– 020, […]
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Portaria nº 13/2015 – DL
PORTARIA N.º 13/2015 O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 24, inciso XX do Regimento Interno, RESOLVE: Considerando a carta de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social a servidora Maria das […]
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Portaria nº 12/2015 – DL
PORTARIA N.º 12/2015 O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Vereador DORISMAR ALTINO MEDEIROS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, e Considerando a necessidade de regulamentar o uso dos veículos de propriedade desta Casa de Leis, RESOLVE: Art. 1º Fica determinado que apenas […]
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Portaria nº 11/2015 – DL
PORTARIA N.º 11/2015 O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com os artigos 6º, 7º e 8º da Resolução 124, de 06 de julho de 201, alterada pela Resolução nº 149, de 04 de março de 2015, RESOLVE: […]
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Portaria nº 10/2015 -DL
PORTARIA N.º 10/2015 O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com os artigos 6º, 7º e 8º da Resolução 124, de 06 de julho de 201, alterada pela Resolução nº 148, de 04 de março de 2015, RESOLVE: […]
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Portaria nº 09/2015 – DL
PORTARIA N.º 09/2015 O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 24, inciso XX do Regimento Interno, RESOLVE: Art. 1º Fica convertido em pecúnia 15 (quinze) dias de férias do servidor Antônio Aurélio Palmeira Pacheco, ocupante do […]
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