Leis Municipais
LEI Nº 708/08
LEI N. 708 DE 30 DEZEMBRO DE 2008 “Institui o novo CÓDIGO DE POSTURAS do Município de Xinguara e dá outras providências”. O Prefeito do Município de Xinguara, Estado de Pará, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele sanciona e promulga […]
LEI Nº 709/08
LEI N. 709, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. “Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Xinguara e dá outras providências”. O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado de Pará, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele sanciona e promulga a […]
LEI Nº 710/08
LEI Nº 710 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Autoriza a contratação de servidores públicos através de contrato Temporário de Trabalho, para o atendimento emergencial da administração pública do Município de Xinguara-Pará e dá outras providências O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal […]
LEI Nº 711/08
LEI N. 711, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera dispositivo da Lei n. 438/2000 que versa a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei. Art. 1º Fica criado o […]
LEI Nº 715/09
LEI N. 715, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2009. Cria o cargo de Secretário Adjunto e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Xinguara, em exercício, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica criado o […]
LEI Nº 716/09
LEI N. 716, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2009. “Altera a Lei nº. 485/2001, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Xinguara e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de Xinguara, em exercício, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a […]
LEI Nº 717/09
LEI Nº.717, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2009. “Altera a Lei n. 484/2001, que dispõe sobre os quantitativos de cargos do Plano de Cargos e Salários da Administração Geral de Xinguara e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de Xinguara, em exercício, no uso de suas atribuições legais, faz […]
LEI Nº 718/09
LEI Nº.718 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2009. “Institui o Fundo Municipal de Educação de Xinguara e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1°. Fica instituído o Fundo Municipal […]
LEI Nº 719/09
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº.719 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2009. DENOMINA O POSTO DE SAUDE DO SETOR SELECTAS COMO “POSTO DE SAUDE ANTONIO PEDROZA” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, no uso das atribuições […]
LEI Nº 722/09
LEI Nº 722/09 DE 19 DE MARÇO DE 2009. “ESTABELECE PENALIDADES AOS ESTABELECIMENTOS QUE HOSPEDAREM CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESACOMPANHADOS DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, no uso das atribuições legais, contidas na Lei Orgânica do Município. Faço saber que […]