Leis Municipais
LEI Nº 627/06
LEI N. 627 DE 31 DE AGOSTO DE 2006 Introduz no PPA (Plano Plurianual 2006/2009), ATIVIDADE FARMÁCIA POPULAR, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, obedecido às disposições contidas na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona […]
LEI Nº 628/06
LEI N. 628 DE 31 DE AGOSTO DE 2006 Transfere Projeto e Atividade no PPA (Plano Plurianual 2006/2009), no programa SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, obedecido às disposições contidas na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e […]
LEI Nº 629/06
LEI Nº 629 DE 31 DE AGOSTO DE 2006 Autoriza abertura de crédito suplementar; Anula parcialmente dotações orçamentárias e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, obedecido às disposições contidas na Lei Orgânica do Município. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu […]
LEI Nº 630/06
LEI N. 630, DE 18 DE SETEMBRO DE 2006. Institui o Programa de Bolsa de Estudo, em observância aos princípios elencados no art. 3º, da Lei 485/2001 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, ESTADO DO PARÁ, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: […]
LEI Nº 631/06
LEI Nº 631 DE 5 DE OUTUBRO DE 2006. Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2007 do Município de Xinguara e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, ESTADO DO PARÁ, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e […]
LEI Nº 632/06
LEI N. 632, DE 09 DE OUTUBRO DE 2006. Autoriza o Poder Executivo a doar ao TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO, o imóvel que menciona, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei: […]
LEI Nº 633/06
LEI Nº. 633, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2006. Dispõe sobre o horário de visita aos pacientes internados no Hospital Municipal e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: […]
LEI Nº 634/06
LEI Nº 634, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2006 Institui o Sistema Municipal de Ensino do Município de Xinguara, Estado do Pará e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Xinguara, do Estado do Pará, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciona a seguinte Lei: CAPÍTULO I […]
LEI Nº 635/06
LEI Nº 635 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006 Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, obedecido às disposições contidas na Lei Orgânica do Município. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e […]
LEI Nº 636/06
LEI Nº 636 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006. Autoriza o Poder Executivo a celebrar o Convênio com a Universidade Federal do Pará para permitir estágio de médicos residentes no município de Xinguara. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal de […]