Leis Municipais
LEI Nº 590/05
LEI N. 590 DE 23 DE JUNHO DE 2005. Dá nova redação aos artigos 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33 da Lei Municipal 287 de 07 de fevereiro de 1994. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, obedecido as disposições contidas […]
LEI Nº 591/05
LEI Nº. 591 DE 29 DE JULHO DE 2005. Dispõe Sobre a Destinação de Recursos Públicos para o Setor Privado. O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS […]
LEI Nº 592/05
LEI Nº. 592-A DE 29 DE JULHO DE 2005. Altera artigo da Lei Municipal n. 569, de 25 de fevereiro de 2005, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O […]
LEI Nº 596/05
LEI N. 596, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005. Altera o Capítulo II, Sessão I da Lei 381/97 que Institui o Conselho Municipal de Assistência social de Xinguara e dá outras providências correlatas. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará: no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara […]
LEI Nº 603/06
LEI Nº. 603, DE 04 DE JANEIRO DE 2006. Autoriza o Executivo Municipal, por meio de Decreto regulamentar o acesso ao transporte coletivo gratuito aos idosos e deficientes do Município de Xinguara e dá outra providencias. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará. Faço saber que a Câmara Municipal […]
LEI Nº 605/06
LEI N. 605, DE 10 DE JANEIRO DE 2006. Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA do Município de Xinguara, Estado do Pará e dá outras providencias. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a câmara municipal vereadores decreta e ele […]
LEI Nº 606/06
LEI N. 606, DE 10 DE JANEIRO DE 2006. Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2006/2009 e dá outras providencias. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal decretou e ele sanciona a seguinte Lei: […]
LEI Nº 615/06
Lei nº 615 /2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional (Especial) e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais e, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ELE sanciona a seguinte Lei. Art. 1º – Fica o Poder Executivo […]