Leis Municipais
LEI Nº 582/05
LEI N. 582, DE 12 DE MAIO DE 2005. Dispõe sobre os subsídios dos Secretários Municipais de Xinguara e dá outras providências (de autoria do Vereador Valdir Manoel da Silva). O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal, […]
LEI Nº 584/05
LEI N. 584 (EMENDA A LEI ORGÂNICA), DE 1º DE JUNHO DE 2005. Dá nova redação ao artigo 97 e modifica o artigo 98 da Lei Orgânica do Município, que trata dos orçamentos públicos e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, faz […]
LEI Nº 585/05
LEI N. 585, DE 130 DE JUNHO DE 2005. 1 Autoriza o Executivo a conceder abono salarial aos servidores públicos do Município de Xinguara e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, obedecido às disposições contidas na Lei Orgânica do Município. Faço saber […]
LEI Nº 586/05
LEI N. 586, DE 13 DE JUNHO DE 2005. Dispõe sobre a fixação da remuneração dos membros do Conselho Tutelar e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais e nos termos do inciso X, do artigo […]
LEI Nº 586/05
LEI N. 586, DE 13 DE JUNHO DE 2005. Dispõe sobre a fixação da remuneração dos membros do Conselho Tutelar e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais e nos termos do inciso X, do artigo […]
LEI Nº587/05
LEI N. 587, DE 13 DE JUNHO DE 2005. Regulamenta o artigo 70 da Lei Municipal n. 483/2001 (Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações Públicas e Câmara Municipal de Xinguara) e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, obedecido às disposições […]
LEI Nº 588/05
LEI N. 588, DE 13 DE JUNHO DE 2005. Autoriza o Poder Executivo a doar à Universidade Federal do Pará – UFPA, os imóveis que menciona, revoga a Lei nº 065 de 05 de julho de 1985 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, no uso […]
LEI Nº 589/05
LEI Nº. 589 DE 23 DE JUNHO DE 2005. Institui o Contrato Temporário de trabalho, para o atendimento emergencial da administração pública do Município de Xinguara para preenchimento vagas após o concurso Público, e dá outras Providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, obedecido às disposições contidas na Lei Orgânica […]
LEI Nº 589-A/05
LEI N. 589-A, DE 23 DE JUNHO DE 2005. Adita o inciso IX ao artigo 80 e altera redação do caput do artigo 89 da Lei Municipal n. 483 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Xinguara e dá, outras providências (de autoria dos […]
LEI Nº 590/05
LEI N. 590 DE 23 DE JUNHO DE 2005. Dá nova redação aos artigos 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33 da Lei Municipal 287 de 07 de fevereiro de 1994. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, obedecido as disposições contidas […]