Leis Municipais
LEI Nº 540-A/03
LEI Nº 540-A – DE 12 DE AGOSTO DE 2003. PROÍBE A REDE CELPA DE EFETUAR CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA NOS FINAIS DE SEMANAS A PARTIR DAS SEXTAS-FEIRAS BEM COMO NOS FERIADOS E SUAS VÉSPERAS. O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas […]
LEI Nº 542/03
LEI Nº 542 – DE 24 DE OUTUBRO DE 2003. AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR MÁQUINA DE ESCREVER À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA SÃO JOSÉ DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. A Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte […]
LEI Nº 543/03
LEI Nº 543 – DE 12 DE NOVEMBRO DE 2003. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO SÃO FRANCISCO NO MUNICIPIO DE XINGUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS A Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica criado o Distrito […]
LEI Nº 544/03
LEI Nº 544 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2003. Altera a Lei nº 485, de 18 de dezembro de 2001, que “Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Xinguara”. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, no uso de suas atribuições […]
LEI Nº 545/03
LEI Nº 545 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003. Que Revoga a Lei 004/83 de 22 de março de 1.983, que concede insenção de tributos Municipais ao Banco do Brasil S.A de Xinguara. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, no uso de suas […]
LEI Nº 546/03
LEI Nº 546 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2004. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e […]
LEI Nº 547/03
LEI Nº 547 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003. DISPÕE SOBRE A NUMERAÇÃO DAS RESIDÊNCIAS E DOS COMÉRCIOS NO MUNICÍPIO DE XINGUARA. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu […]
LEI Nº 548/03
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI 548 – DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, […]
LEI Nº 549/03
LEI 549 – DE 23 DEZEMBRO DE 2003 . REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 67 DA LEI 483 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a […]
LEI Nº 550/04
LEI Nº 550 DE 30 DE MARÇO DE 2004. Dispõe sobre a Organização do Sistema de Defesa do Consumidor – SMDC, institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor – PROCON, A Comissão Municipal Permanente de Normatização – CMPN, O Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – COMDECON, e […]