Leis Municipais
LEI Nº 528/03
LEI Nº 528 – DE 4 DE ABRIL DE 2003. DENOMINA VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Denomina a via pública que dá acesso […]
LEI Nº 529/03
LEI Nº 529 – DE 4 DE ABRIL DE 2003. DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIOS EVENTUAIS E CIRCUNSTANCIAS NO MUNICIPIO DE XINGUARA, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: […]
LEI Nº 530/03
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 530/03 – DE 9 DE ABRIL DE 2003. Autoriza a instituição do Programa Municipal de Açodarem e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a […]
LEI Nº 532/03
LEI Nº 532 – DE 10 DE ABRIL DE 2003. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE MENCIONA, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DO SETOR INDUSTRIAL DA CIDADE, CAMPO EXPERIMENTAL DE AGRICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará. Faço saber que a Câmara aprovou e […]
LEI Nº 532-A/03
LEI Nº 532-A – DE 15 DE JUNHO DE 2003. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE TAXAS E IMPOSTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, Faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Os imóveis de propriedade […]
LEI Nº 533/03
LEI Nº 533 – DE 7 DE JULHO DE 2003. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, ATRAVÉS DE LEILÃO ADMINISTRATIVO, O BEM QUE MENCIONA. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará; no uso de suas atribuições legais conferidas pelo § 5º do artigo 22, da Lei Federal n.º […]
LEI Nº 534/03
LEI Nº 534 – DE 14 DE JULHO DE 2003. AUTORIZA O MUNICÍPIO A PERMUTAR ÀREA DE TERRA SUBURBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. A Câmara municipal de Xinguara, Estado do Pará, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica o município de […]
LEI Nº 535/03
LEI Nº 535 – DE 14 DE JULHO DE 2003. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL INSTITUIR O DIPLOMA DO MÉRITO EDUCATIVO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou […]
LEI Nº 536/03
LEI Nº 536 – DE 18 DE JULHO DE 2003. ALTERA A LEI Nº 521, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE REGULAMENTA A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE XINGUARA, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. O PREFEITO MUNICIPAL […]
LEI Nº 537/03
LEI Nº 537 – DE 4 DE AGOSTO DE 2003. AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR MÁQUINA DE ESCREVER À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA SÃO JOSÉ DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. A Câmara municipal de Xinguara, Estado do Pará, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. […]