Leis Municipais
LEI Nº 489/01
CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA-PARÁ S u m á r i o : Capa………………………………………………………………………. 01 Sumário…………………………………………………………………… 02 Lei nº 489 de 26 de dezembro de 2001…………………………….. 03 Disposições Gerais Capítulo I…………………………………………. 04 Arrecadação……………………………………………………………… 06 Cadastros………………………………………………………………… 09 Impostos – IPTU………………………………………………………… 10 Imposto Territorial […]
LEI Nº 474/01
LEI Nº 474 – DE 9 OUTUBRO DE 2001. Dispõe sobre a colocação de placas indicativas nas estradas vicinais do Município e dá outras providências. O Plenário da Câmara Municipal do Município de Xinguara Estado do Pará, aprova e o Senhor Prefeito sanciona a seguinte Lei: Art. 1°. Fica obrigatória […]
LEI Nº 475/01
LEI Nº 475 – DE 9 DE OUTUBRO DE 2001. Altera a Lei nº 457/2001, que altera a Lei 322/95, que Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Xinguara e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou […]
LEI Nº 491/02
LEI Nº 491 – DE 09 DE JANEIRO DE 2002. Dispõe sobre a introdução do nome do Vereador em lei de sua autoria e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: […]
LEI Nº 492/02
LEI Nº 492 – DE 09 DE JANEIRO DE 2002. Dispõe sobre a reserva de vagas para maiores de sessenta anos, na feira livre do Município. A Câmara Municipal de Xinguara aprovou o Projeto de Lei de autoria do Vereador Luiz Carlos Rodrigues Coimbra, e o Prefeito Municipal sanciona […]
LEI Nº 493/02
LEI Nº 493 – DE 09 DE JANEIRO DE 2002. Dispões sobre adiantamento de 13º salário aos servidores do Município e dá outras providencias. A Câmara Municipal de Xinguara aprovou Projeto de Lei de autoria do Vereador Luiz Carlos Rodrigues Coimbra, e o Prefeito Municipal sanciona a Seguinte […]
LEI Nº 494/02
LEI Nº 494/02 – DE 09 DE JANEIRO 2002. DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE PLANTA POPULAR, A PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. O Plenário da Câmara do Município de Xinguara, Estado do Pará, aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1º – […]
LEI Nº 495/02
LEI Nº 495/02 – DE 09 DE JANEIRO DE 2002. DENOMINA HOSPITAL MUNICIPAL DE ANTÔNIO JOSÉ DE OLIVEIRA. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, Doutor Atil José de Sousa, no uso das atribuições legais, contidas na Lei Orgânica do Município. Faço saber que a Câmara Municipal […]
LEI Nº 496/02
LEI Nº 496/02 – DE 09 DE JANEIRO DE 2002. INSTITUI JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTOS, O PROGRAMA BOM DE NOTA, BOM DE BOLA. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, Doutor Atil José de Sousa, no uso das atribuições legais, contidas na Lei Orgânica do Município. Faço […]
LEI Nº 497/02
LEI Nº 497/02 – DE 9 DE JANEIRO DE 2002. CRIA A SEMANA DA AÇÃO SOLIDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, Doutor Atil José de Sousa, no uso das atribuições legais, contidas na Lei Orgânica do Município. Faço saber que a […]