Leis Municipais
LEI Nº 467/01
LEI Nº 467/01 – DE 6 DE AGOSTO DE 2001. DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE LISTAGEM DE REMÉDIOS GENÉRICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, Doutor Atil José de Souza, no uso das atribuições legais, contidas na Lei Orgânica do Município. Faço saber que a […]
LEI Nº 468/01
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 468/01 – DE 6 DE AGOSTO DE 2001. ESTABELECE O ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS DE SEGURANÇA E CONDUÇÃO NO TRÂNSITO COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR OBRIGATÓRIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, Doutor Atil […]
LEI Nº 469/01
LEI Nº 469/01 – DE 6 DE AGOSTO 2001. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM EMPRESAS E AUTÔNOMOS PARA EDUCAÇÃO E TRABALHO PARA JOVENS NA FAIXA ETÁRIA DE 14 A 16 ANOS DE IDADE. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, Doutor Atil José de […]
LEI Nº 470/01
LEI Nº 470/01 DE 6 DE AGOSTO DE 2001. Dispõe sobre a construção do “Skate Park” Hilário Jacinto Júnior, e dá outras providências correlatas. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal de Xinguara aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: […]
LEI Nº 471/01
LEI Nº 471/01. Autoriza a abertura de crédito Adicional (Especial) e dá outras providências. O Dr. ATIL JOSÉ DE SOUZA, Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona seguinte Lei: Art. 1º. Fica o […]
LEI Nº 472/01
LEI Nº 472/01 Altera a Lei nº 518, de 28 de outubro de 1999, que dispõe sobre o plano de carreira, cargos e salários dos Servidores Públicos Municipais da Saúde. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, no uso de sua atribuições legais, contidas no inciso VI do artigo 76 da […]
LEI Nº 473/01
LEI Nº 473/01. Altera a Lei nº 186, de 29 de junho de 1990, instituindo diárias de viagem para Prefeito e Vice-Prefeito do Município, Secretários, cargos da mesma equivalência, chefes de departamentos e demais servidores, fixando seus respectivos valores. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, no uso de sua […]
LEI Nº 476/01
LEI Nº 476 – DE 22 DE OUTUBRO DE 2001. Concede remissão do montante isolado da Dívida Ativa do Município referente ao imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a Contribuição de Melhoria de Pavimentação Asfáltica, abrangente aos exercícios de 1993 a 2000, aos contribuintes que executam a quitação do referido tributo […]
LEI Nº 477/01
LEI Nº 477/01 – DE 27 DE NOVEMBRO DE 2001. Institui a regulamentação da entidade Executiva do Trânsito e Transportes no Município de Xinguara Pará, e dá outras providências correlatas. O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, Faz saber que a Câmara Municipal […]
LEI Nº 478/01
LEI Nº 478 – DE 27 DE NOVEMBRO DE 2001 Institui a estrutura administrativa da FUNDAÇÃO CASA DA CULTURA e dá outras providências correlatas. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, Faço saber que a Câmara Municipal de Xinguara aprovou e eu sanciono a presente Lei. CAPÍTULO I SEÇÃO […]