Leis Municipais
LEI Nº 458/01
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 458/01 – DE 3 DE MAIO DE 2001. Altera a Lei Municipal nº 439/00, o Código Tributário Municipal. O Dr. ATIL JOSÉ DE SOUZA, Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará. Faço saber […]
LEI Nº 459/01
LEI Nº 459 – DE 3 DE MAIO DE 2001. Institui o Contrato Temporário de Trabalho, para o atendimento emergencial da administração pública do Município de Xinguara e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a […]
LEI Nº 460/01
LEI Nº 460 – DE 3 DE MAIO DE 2001. Autoriza o chefe do Poder Executivo a celebrar cooperação mútua e parceria recíproca com os municípios que fazem fronteiras com o município de Xinguara e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará. Faço saber […]
LEI Nº 461/01
LEI Nº 461 – DE 18 DE MAIO DE 2001. Autoriza o Poder Executivo a alienar através de leilão administrativo o bem que menciona. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo § 5º do artigo 22, da Lei Federal nº 8.666, […]
LEI Nº 462/01
LEI Nº 462 – DE 24 DE MAIO DE 2001. INSTITUI O PROGRAMA DA GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO–EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei; […]
LEI Nº 463/01
LEI Nº 463 – DE 4 DE JUNHO DE 2001. Altera a Lei nº 459, de 3 de maio de 2001, que dispõe sobre o Contrato Temporário de Trabalho, para o atendimento emergencial da Administração Pública do Município de Xinguara. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, no uso […]
LEI Nº 464/01
LEI Nº 464 – 4 DE JUNHO DE 2001. Dispõe sobre o parcelamento dos valores constantes do Alvará Municipal e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI: Art. 1º – Fica autorizado o parcelamento […]
LEI Nº 464-A/01
LEI Nº 464-A DE 30 DE JULHO DE 2001. Cria o Fundo de Aval do Município de Xinguara junto ao BANCO DA AMAZÔNIA e dá outras providências correlatas. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Orgânica do Município. Faço saber que […]
LEI Nº 465/01
LEI Nº 465 – DE 18 DE JULHO DE 2001. Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2002 e dá outras providências. O Dr. Atil José de Souza, Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, República Federativa do Brasil. Faço saber que a Câmara Municipal, aprovou […]
LEI Nº 466/01
LEI Nº 466 – DE 30 DE JULHO DE 2001. Cria o Fundo de Aval do Município de Xinguara junto ao BANCO DA AMAZÔNIA e dá outras providências correlatas. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou […]