Leis Municipais
LEI Nº 448/01
LEI nº 448-A/01, DE 05 DE JANEIRO DE 2001. Dispõe sobre a criação da FUNDAÇÃO CASA DA CULTURA DE XINGUARA, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, obedecido as disposições contidas na Lei Orgânica do Município. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e sanciono a […]
LEI Nº 449/01
LEI Nº 449, DE 7 DE MARÇO DE 2001. Dispõe sobre o parcelamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará. Faço saber que a Câmara Municipal de Xinguara aprovou e eu sanciono a presente Lei. […]
LEI Nº 450/01
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 450/01 – DE 10 DE ABRIL DE 2001. Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o BANCO DA AMAZÔNIA SA. e dá outras providências correlatas. O Dr. ATIL JOSÉ DE SOUZA, Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do […]
LEI Nº 451/01
LEI Nº 451/01 – DE 19 DE ABRIL DE 2001. Altera a Lei nº 381, de 26 de maio de 1997, que institui o Conselho Municipal de Assistência Social, revogando as Leis Municipais nº 393/98 e 398-A/98, respectivamente, e dá outras providências correlatas. O Dr. ATIL JOSÉ DE SOUZA, Prefeito […]
LEI Nº 452/01
LEI Nº 452/01 – DE 20 DE ABRIL DE 2001. Declara a Sociedade de Promoção Social do Fissurado Lábio-palatal e do Deficiente Auditivo de Xinguara, Entidade de Utilidade Pública. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: […]
LEI Nº 453/01
LEI Nº 453/01 – DE 16 DE ABRIL DE 2001. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio para doação de ajuda de custo à Associação dos Produtores Rurais Unidos do Paraíso do Araguaia -APRUPA, estabelecida neste Município. O Dr. ATIL JOSÉ DE SOUZA, Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, considerando […]
LEI Nº 454-A/01
LEI Nº 454-A/01 – DE 16 DE ABRIL DE 2001. Cria o Departamento de Controle Interno do Município de Xinguara e dá outras providências correlatas. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. […]
LEI Nº 455/01
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº455/01 – DE DE MAIO DE 2001. Autoriza o chefe do Poder Executivo a celebrar cooperação mútua e parceria recíproca com os municípios que fazem fronteiras com o município de Xinguara e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Xinguara, […]
LEI Nº 456/01
LEI Nº 456/01 – 16 DE ABRIL DE 2001. DECLARA O LIONS CLUBE DE XINGUARA, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA. O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O LIONS CLUBE DE XINGUARA, inscrito no […]
LEI Nº 457/01
LEI Nº 457 – DE 3 DE MAIO DE 2001. Altera a Lei nº 322, de 19 de abril de 1995. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Os inciso I, II, e III, do […]