Leis Municipais
LEI Nº 393/98
LEI Nº 393/98, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1998 ALTERA A LEI Nº 381, DE 26 DE MAIO DE 1997, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, Faço saber que a Câmara Municipal de Xinguara, Estado […]
LEI Nº 395/98
LEI Nº 395 DE 01 DE MAIO DE 1998 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 200, De 06 de setembro de 1991 e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará; Faço saber que a Câmara Municipal de Xinguara aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono […]
LEI Nº 396/98
LEI Nº 396/98 – DE 06 DE MAIO DE 1998. Autoriza o Chefe do Executivo a conceder a isenção de multas, juros, e correção monetária no Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, relativo aos anos que menciona e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, […]
LEI Nº 397/98
LEI Nº 397/98 XINGUARA, 06 DE MAIO DE 1998. Altera a redação do artigo 28 da Lei nº 294, de 10/05/94, acrescenta Parágrafo Único e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará. Faço saber que Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte […]
LEI Nº 398/98
LEI Nº 398-A/98 DE 29 DE JUNHO DE 1998. Altera a Lei nº 381, de 26 de maio de 1997, que institui o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei; […]
LEI Nº 399/98
LEI Nº 399/98 DE O8 DE JULHO DE 1998. “Autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante leilão, os bens que menciona e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: […]
LEI Nº 400/98
LEI Nº 400/98 DE 8 DE JULHO DE 1998. Altera dispositivo da Lei nº 303/94, de 16 de agosto de 1994 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. […]
LEI Nº 401/98
LEI Nº 401/98 DE 8 DE JULHO DE 1998. Altera a redação do inciso III, acrescenta inciso VI no art. 2º, do Capítulo II, da Lei nº 322, de 19 de abril de 1995, a qual cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Xinguara, e revoga a Lei nº 325 de 29 […]
LEI Nº 402/98
LEI Nº 402/98 DE 8 DE JULHO DE 1998. Altera a redação das letras b, c e d, e o Parágrafo Segundo do Art. 2º da Lei nº 383, de 20 de junho de 1997, a qual cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do “Fundo de Manutenção e […]
LEI Nº 403/98
LEI Nº 403/98 XINGUARA, 8 DE JULHO DE 1998. Assegura aos estudantes do Município de Xinguara 50% (cinqüenta por sento) de desconto em todos os estabelecimentos exibidores cinematográficos, teatrais, espetáculos musicais, shous, clubes, danceterias, feiras agropecuárias, locais circense e competições desportivas. O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, faz […]