Leis Municipais
LEI Nº 378/97
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 379, DE 12 DE MAIO DE 1997. Dispõe sobre a criação da CONFERÕNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE e dá outras providências correlatas. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, em cumprimento do disposto no § 2º do artigo […]
LEI Nº 379/97
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 379, DE 12 DE MAIO DE 1997. Dispõe sobre a criação da CONFERÕNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE e dá outras providências correlatas. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, em cumprimento do disposto no § 2º do artigo […]
LEI Nº 381/97
LEI Nº 381, DE 26 DE MAIO DE 1997. Institui o Conselho Municipal de Assistência social de Xinguara e dá outras providências correlatas. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará: no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: […]
LEI Nº 382/97
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 382, DE 20 DE JUNHO DE 1997. Dispõe sobre a abertura de crédito Especial com vistas a criação do “Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério”. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, […]
LEI Nº 383/97
ESTADO DO PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 383, 20 DE JUNHO DE 1997. Dispõe sobre a criação do Conselho Muni- cipal de Acompanhamento e Controle So- cial do ” FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. O PREFEITO […]
LEI Nº 385/97
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 385, DE 26 DE JUNHO DE 1997. Autoriza o Poder Executivo a adquirir o imóvel que especifica e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e […]
LEI Nº 387/97
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 387, DE 26 DE JUNHO DE 1997. Revoga a Lei nº 296, de 1º de junho de 1994 e cria o Conselho Municipal de Agricultura, Desenvolvimento e Meio Ambiente, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado […]
LEI Nº 388/97
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 388, DE 26 DE JUNHO DE 1997. Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente no valor de R$ 50.000,00 ( cinqüenta mil reais), e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, no uso de suas atribuições legais faço saber […]
LEI Nº 389/97
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 389, DE 20 DE AGOSTO DE 1997. Autoriza o Poder Executivo a Doar imóvel que especifica e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu […]