Leis Municipais
LEI Nº 1321/2025 DE 19 DE MAIO DE 2025
LEI Nº 1321/2025 DE 19 DE MAIO DE 2025 QUE DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE ADMINISTRATIVA NO ATENDIMENTO PARA EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE AOS RESIDENTES DO MUNICÍPIO DE XINGUARA-PA NOS POSTOS DE ATENDIMENTO LOCALIZADOS EM INSTALAÇÕES MUNICIPAIS OU QUE UTILIZEM RECURSOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 1320/2025 DE 19 DE MAIO DE 2025.
LEI Nº 1320/2025 DE 19 DE MAIO DE 2025 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS PARA PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE XINGUARA-PA, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 13.722/2018 (LEI LUCAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1319/2025 DE 19 DE MAIO DE 2025
LEI Nº 1319/2025 DE 19 DE MAIO DE 2025 QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMPACTAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS POR CAMINHÕES COLETORES NAS IMEDIAÇÕES DE ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM ALIMENTOS OU SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1318/2025 DE 19 DE MAIO DE 2025
LEI Nº 1318/2025 DE 19 DE MAIO DE 2025 de DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA, INSTITUI A POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 13.709/2018 (LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1317/2025 de19 DE MAIO DE 2025.
LEI Nº 1317/2025 de19 DE MAIO DE 2025 que INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO E ORIENTAÇÃO ÀS MÃES ATÍPICAS "CUIDANDO DE QUEM CUIDA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA - PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1316/2025 – DE 19 DE MAIO DE 2025.
LEI Nº 1316/2025 - DE 19 DE MAIO DE 2025 que INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE XINGUARA, A SEMANA DE AÇÕES PARA CONSCIENTIZAÇÃO DA SAÚDE MENTAL DA MULHER, A SER REALIZADA NA PRIMEIRA QUINZENA DO MÊS DE MARÇO ANUALMENTE.
LEI N° 1314/2025 DE 15 DE ABRIL DE 2025.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA slMAEX DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE XINGUARA - PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI N° 1312/2025 DE 21 DE MARÇO DE 2025.
"Dispõe sobre a garantia de acomodação separada para mães que sofreram perda gestacional ou neonatal nas unidades de saúde pública e privada do município de Xinguara lPA".
LEI N° 1313/2025 DE 21 DE MARÇO DE 2025.
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MOTOCICLISTAS XINGUARA MOTO CLUBE - XMC".
LEI Nº 1311/2025, XINGUARA – PA, 12 DE MARÇO DE 2025- Reestrutura o cargo de Agente Especial de Assessoria e autoriza a nomeação de servidores não efetivos para comissões na Câmara Municipal de Xinguara.
LEI DE N° 1311- Reestrutura o cargo de Agente Especial de Assessoria e autoriza a nomeação de servidores não efetivos para comissões na Câmara Municipal de Xinguara. – Versão Final-12-03-2025-Download pdf LEI Nº 1311/2025 XINGUARA – PA, 12 DE MARÇO DE 2025. Reestrutura o cargo de Agente Especial de Assessoria e autoriza […]