Leis Municipais
LEI Nº 349/96
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 349, DE 31 DE MAIO DE 1996. Transfere para o Instituto de Previdência e Assistência Social dos Servidores Públicos do Município de Xinguara (IPMX) o imóvel que menciona. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará: Faço saber que a […]
LEI Nº 361/97
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 361, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1997. Revoga a Lei Municipal nº 355, de 14 de outubro de 1996 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará: Faço saber que a Câmara […]
LEI Nº 362/97
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 362, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1997. Revoga a Lei Municipal nº 355, de 14 de outubro de 1996 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará: Faço saber que a Câmara Municipal […]
LEI Nº 364/97
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 364, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1997. Autoriza o Executivo efetuar aquisiçÔo de bens nos critérios que especifica. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono […]
LEI Nº 366/97
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 366, DE 31 DE MARÇO DE 1997. Autoriza o Poder Executivo a adquirir o imóvel que menciona e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará: Faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono […]
LEI Nº 368/97
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 368, DE 31 DE MARÇO DE 1997. Autoriza o Poder Executivo a conceder a isenção de multas, juros e correção monetária, conceder descontos e proceder o parcelamento no Imposto Predial e Territorial Urbano -IPTU e Contribuição de Melhoria referente […]
LEI Nº 370/97
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 370, DE 31 DE MARÇO DE 1997. Altera a Lei Municipal nº 262, de 23 de abril de 1993, criando a Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do […]
LEI Nº 371/97
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 371, DE 16 DE ABRIL DE 1997. Autoriza o Poder Executivo a adquirir empréstimo financeiro por antecipação de receita e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará: Faço saber que a Câmara […]
LEI Nº 375/97
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 375, DE 07 DE MAIO DE 1997. Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel rural destinado aos fins que especifica. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu […]
LEI Nº 377/97
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 379, DE 12 DE MAIO DE 1997. Dispõe sobre a criação da CONFERÕNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE e dá outras providências correlatas. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, em cumprimento do disposto no § 2º do artigo […]