Leis Municipais
LEI Nº 354/96
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 354, DE 10 DE OUTUBRO DE 1996. Isenta do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISSQN) os prestadores de serviços à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nos censos populacional e agropecuário de 1996. O […]
LEI Nº 356/96
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 356, DE 15 DE OUTUBRO DE 1996. Institui sistema de pagamento das contribuiç¨es sindicais. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º […]
LEI Nº 357/96
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 357, DE 15 DE OUTUBRO DE 1996. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1997, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA , Estado do Pará: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou […]
LEI Nº 359/96
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 350, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1996. Dispõe sobre as diretrizes e objetivos da Política Municipal do Meio Ambiente e institui o Sistema Municipal e Administração Ambiental e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado […]
LEI Nº 360/96
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 360, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1996. Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono […]
LEI Nº 341/96
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 341, DE 29 DE FEVEREIRO DE 1996. Autoriza a abertura de créditos suplementares no orçamento-programa do Município de Xinguara para 1996 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará: Faço saber que a Câmara […]
LEI Nº 343/96
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 343, DE 29 DE FEVEREIRO DE 1996. Aumenta o valor do vencimento do cargo de Presidente do Instituto de Previdência e Assistência dos servidores públicos do Município de Xinguara. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará: Faço […]
LEI Nº 345/96
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 345, DE 16 DE ABRIL DE 1996. Autoriza o Poder Executivo a doar à TELEPARÁ Telecomunicações do Pará S.A os bens que menciona e dá outras providências correlatas. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará: Faço saber […]
LEI Nº 346/96
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 346, DE 17 DE ABRIL DE 1996. Cria a Clínica Obstétrica e Maternidade do Povo e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará:Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: […]
LEI Nº 348/96
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 348, DE 30 DE MAIO DE 1996. Doa à Secretaria de Estado de Educação o imóvel que menciona e dá outras providências. PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a […]