Leis Municipais
LEI Nº 334/95
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 334, DE 4 DE OUTUBRO DE 1995. Doa à Secretaria de Estado de Educação o terrreno destinado à edificação da Escola Estadual “Cora Coralina”. O VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA, Estado do Pará, no exercício do cargo de […]
LEI Nº 335/95
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 335 – DE 10 DE OUTUBRO DE 1.995. Dispõe sobre os cargos e empregos públicos reservados às pessoas portadoras de deficiência, define critérios para sua admissão e dá outras providências. O Vice-Prefeito do Município de Xinguara, Estado do Pará, […]
LEI Nº 336/95
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 336, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1995. Altera dispositivo da Lei Municipal nº 330, de 4 de outubro de 1995 e dá outras providências O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará: Faço saber que a […]
LEI Nº 337/95
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 337 – DE 5 DE DEZEMBRO DE 1995. Modifica a lei nº 294/94, que dispõe sobre o Instituto de Previdência e Assistência Social dos Servidores Públicos do Município de Xinguara-Pa. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará: […]
LEI Nº 339/95
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 339, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1995. Define a área mínima do lote urbano de Xinguara destinado à edificação para exploração do comércio indústria ou prestação de serviços. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará: […]
LEI Nº 340/95
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 340, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1995. Doa veículo à Associação de Produtores Rurais do Cachimbão e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará: faço saber que a Câmara Municipal aprovou […]
LEI Nº 350/96
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 350, DE 5 DE JUNHO DE 1996. Altera a redação da Lei nº 347, de 3 de maio de 1996, que “autoriza o Poder Executivo a adquirir e doar ao MAFRIPAR – Matadouro e Frigorífico do Pará Ltda., um […]
LEI Nº 351/96
LEI Nº 351, DE 2 DE JULHO DE 1996. Altera a redação dos arts. 25, 28 e 65 e revoga o § 3º do art. 24, o parágrafo único do art. 28 e o art. 61 da Lei Municipal nº 294, de 10 de maio de 1994. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, […]
LEI Nº 352/96
ESTADO DO PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 352, DE 2 DE JULHO DE 1996. Autoriza a abertura de créditos suplementares no orçamento-programa do Município de Xinguara para 1996 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará: Faço saber que […]
LEI Nº 353/96
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 353, DE 2 DE JULHO DE 1996. Autoriza o Poder Executivo a outorgar a doação onerosa dos imóveis que são mencionados e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará: Faço saber que a câmara […]