Leis Municipais
LEI Nº 321/95
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 321, DE 7 DE ABRIL DE 1995. Reajusta os vencimentos e salários dos servidores da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional de Xinguara, exclusive a Câmara. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará: Faço saber que […]
LEI Nº 322/95
LEI Nº 322 – DE 18 DE ABRIL DE 1995. Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Xinguara e dá outras providência. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: CAPÍTULO I Da Finalidade […]
LEI Nº 324/95
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 324, DE 20 DE ABRIL DE 1995. Altera a redação do art. 3º da Lei nº 200, de 6 de setembro de 1991,que institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado […]
LEI Nº 327/95
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 327, DE 11 DE JULHO DE 1995. Fixa área mínima de lote urbano destinado ao comércio, indústria ou prestação de serviços, localizado no 1º setor de Xinguara, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado […]
LEI Nº 328/95
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 328 DE 3 DE OUTUBRO DE 1995. Autoriza a abertura de créditos suplementares no orçamento-programa do Município Xinguara para 1995 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará:Faço saber que […]
LEI Nº 329/95
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 329, DE 3 DE OUTUBRO DE 1995. Modifica o Regime Jurídico Único. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará: Faço saber que a Câmara Municipal manteve e eu promulgo, nos termos do art. […]
LEI Nº 330/95
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 330, DE 4 DE OUTUBRO DE 1995. Autoriza a aquisição de bens e suas distribuição aos contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a título de incentivo ao adimplemento deste, e dá outras providências. […]
LEI Nº 331/95
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 331, DE 04 DE OUTUBRO DE 1.995. Dispõe sobre a micro empresa municipal e dá outras providências. O VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA, ESTADO DO PARÁ, no exercício do cargo de Prefeito Municipal. Faço saber […]
LEI Nº 332/95
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 332 – DE 4 DE OUTUBRO DE 1995. Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover adesão a grupo de consórcio,com o fim de adquirir uma motoniveladora, e dá outras providências. O VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA, Estado do Pará, no […]
LEI Nº 333/95
ESTADO DO PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 333 – DE 4 DE OUTUBRO DE 1995. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1996, e dá outras providências. O VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA , Estado do Pará, no exercício do cargo de Prefeito municipal: […]