Leis Municipais
LEI Nº 306/94
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 306, DE 17 DE AGOSTO DE 1994. Altera a redação do art. 5º da lei nº 284, de 30 de dezembro de 1993, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará: Faço saber que a […]
LEI Nº 304/94
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 304, DE 16 DE AGOSTO DE 1994. Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providencias correlatas. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono […]
LEI Nº 302/94
LEI Nº 302, DE 15 DE AGOSTO DE 1994. Cria o Fundo Municipal de Saúde de Xinguara e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: CAPÍTULO I DOS OBJETIVOS Art. 1º – Fica criado […]
LEI Nº 300/94
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 300, DE 30 DE JUNHO DE 1994. Autoriza a abertura de créditos suplementares ao orçamento-programa do Município de Xinguara para 1994 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará: […]
LEI Nº 299/94
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 299, DE 30 DE JUNHO DE 1994. Autoriza o Poder Executivo a alienar os veículos que menciona e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e […]
LEI Nº 298/94
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 298, DE 30 DE JUNHO DE 1994. Revoga a parágrafo único do art. 60 da lei nº 213, de 12 de novembro de 1991, e altera dispositivos da lei nº 214, de 15 de novembro de 1991. O PREFEITO […]
LEI Nº 296/94
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 296, DE 01 DE JUNHO DE 1994. Cria o Conselho Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono […]
LEI Nº 295/94
ESTADO DO PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI. Nº 295, DE 01 DE JUNHO DE 1994. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1995, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA , Estado do Pará: Faço saber que a Câmara Municipal […]
LEI Nº 318/95
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 318, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1995. Autoriza a abertura de créditos suplementares no orçamento-programa do Município de Xinguara para 1995 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará: Faço saber que a […]
LEI Nº 319/95
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 319, DE 6 DE ABRIL DE 1995. Concede o prazo de sessenta dias aos contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), para o recolhimento do imposto referente ao exercício de 1994, com o desconto de cinqüenta por cento. […]