Leis Municipais
LEI Nº 327/95
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 327, DE 11 DE JULHO DE 1995. Fixa área mínima de lote urbano destinado ao comércio, indústria ou prestação de serviços, localizado no 1º setor de Xinguara, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado […]
LEI Nº 328/95
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 328 DE 3 DE OUTUBRO DE 1995. Autoriza a abertura de créditos suplementares no orçamento-programa do Município Xinguara para 1995 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará:Faço saber que […]
LEI Nº 329/95
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 329, DE 3 DE OUTUBRO DE 1995. Modifica o Regime Jurídico Único. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará: Faço saber que a Câmara Municipal manteve e eu promulgo, nos termos do art. […]
LEI Nº 330/95
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 330, DE 4 DE OUTUBRO DE 1995. Autoriza a aquisição de bens e suas distribuição aos contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a título de incentivo ao adimplemento deste, e dá outras providências. […]
LEI Nº 331/95
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 331, DE 04 DE OUTUBRO DE 1.995. Dispõe sobre a micro empresa municipal e dá outras providências. O VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA, ESTADO DO PARÁ, no exercício do cargo de Prefeito Municipal. Faço saber […]
LEI Nº 332/95
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 332 – DE 4 DE OUTUBRO DE 1995. Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover adesão a grupo de consórcio,com o fim de adquirir uma motoniveladora, e dá outras providências. O VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA, Estado do Pará, no […]
LEI Nº 333/95
ESTADO DO PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 333 – DE 4 DE OUTUBRO DE 1995. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1996, e dá outras providências. O VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA , Estado do Pará, no exercício do cargo de Prefeito municipal: […]
LEI Nº 334/95
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 334, DE 4 DE OUTUBRO DE 1995. Doa à Secretaria de Estado de Educação o terrreno destinado à edificação da Escola Estadual “Cora Coralina”. O VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA, Estado do Pará, no exercício do cargo de […]
LEI Nº 335/95
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 335 – DE 10 DE OUTUBRO DE 1.995. Dispõe sobre os cargos e empregos públicos reservados às pessoas portadoras de deficiência, define critérios para sua admissão e dá outras providências. O Vice-Prefeito do Município de Xinguara, Estado do Pará, […]
LEI Nº 336/95
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 336, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1995. Altera dispositivo da Lei Municipal nº 330, de 4 de outubro de 1995 e dá outras providências O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará: Faço saber que a […]