Leis Municipais
LEI Nº 300/94
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 300, DE 30 DE JUNHO DE 1994. Autoriza a abertura de créditos suplementares ao orçamento-programa do Município de Xinguara para 1994 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará: […]
LEI Nº 299/94
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 299, DE 30 DE JUNHO DE 1994. Autoriza o Poder Executivo a alienar os veículos que menciona e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e […]
LEI Nº 298/94
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 298, DE 30 DE JUNHO DE 1994. Revoga a parágrafo único do art. 60 da lei nº 213, de 12 de novembro de 1991, e altera dispositivos da lei nº 214, de 15 de novembro de 1991. O PREFEITO […]
LEI Nº 296/94
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 296, DE 01 DE JUNHO DE 1994. Cria o Conselho Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono […]
LEI Nº 295/94
ESTADO DO PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI. Nº 295, DE 01 DE JUNHO DE 1994. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1995, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA , Estado do Pará: Faço saber que a Câmara Municipal […]
LEI Nº 318/95
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 318, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1995. Autoriza a abertura de créditos suplementares no orçamento-programa do Município de Xinguara para 1995 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará: Faço saber que a […]
LEI Nº 319/95
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 319, DE 6 DE ABRIL DE 1995. Concede o prazo de sessenta dias aos contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), para o recolhimento do imposto referente ao exercício de 1994, com o desconto de cinqüenta por cento. […]
LEI Nº 321/95
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 321, DE 7 DE ABRIL DE 1995. Reajusta os vencimentos e salários dos servidores da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional de Xinguara, exclusive a Câmara. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará: Faço saber que […]
LEI Nº 322/95
LEI Nº 322 – DE 18 DE ABRIL DE 1995. Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Xinguara e dá outras providência. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: CAPÍTULO I Da Finalidade […]
LEI Nº 324/95
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 324, DE 20 DE ABRIL DE 1995. Altera a redação do art. 3º da Lei nº 200, de 6 de setembro de 1991,que institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado […]