Leis Municipais
LEI NO 1331/2025 DE 13 DE AGOSTO DE 2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE A TENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO E NUTRICIONAL EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, COM PRIORIDADE PARA PESSOAS COM FIBROMIALGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1330/2025 DE 13 DE AGOSTO DE 2025
Denomina o Posto de Saúde localizado no Setor Tanaka II como: Cícero de Jesus Lima (Cícero do Tanaka).
LEI N° 1329/2025 DE 13 DE AGOSTO DE 2025
Institui a Gratificação de Apoio Inclusivo- GAI aos servidores ocupantes de cargo efetivo de cuidador educacional da secretaria municipal de educação e cultura Xinguara e dá outras providências.
LEI N° 1328/2025 DE 13 DE AGOSTO DE 2025
Declara de utilidade publica a Associação dos Moradores do Bairro Selectas.
LEI N° 1327/2025 DE 13 DE AGOSTO DE 2025
Regulamenta, no Âmbito do município de Xinguara, o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de aplicativos ou plataformas tecnológicas, estabelece normas de funcionamento, fiscalização, arrecadação e coexistência com os serviços de transporte já regulamentados nos termos da lei federal n° 13640/2018, e dá outras providências.
LEI N° 1331/2025 DE 13 DE AGOSTO DE 2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE A TENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO E NUTRICIONAL EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, COM PRIORIDADE PARA PESSOAS COM FIBROMIALGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1.325 DE 22 DE JULHO DE 2025.
Autoriza o Poder Executivo a doar ao CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARÁ, o imóvel que menciona, e dá outras providências.
LEI N° 1.324 DE 22 DE JULHO DE 2025.
Declara património cultural de natureza material e imaterial a Cavalgada Ruralista promovida pelo Sindicato Rural de Xingara, bem como dispõe sobre a autorização específica para o uso de animais de tração em cavalgadas de caráter ruralista no perímetro urbano do Município de Xinguara — Pará, nos termos do artigo 12 da Lei Estadual no 9.593/2022, e dá outras providências.
LEI N° 1323/2025 DE 18 DE JUNHO 2025.
'' Altera a Lei n° 768/2010 que dispõe sobre a criação do dia do Gari, no dia 28 de maio e dá outras providências, que passará a ser comemorado no dia 16 de maio''.
LEI Nº 1322/2025 DE 19 DE MAIO DE 2025.
LEI Nº 1322/2025 DE 19 DE MAIO DE 2025 QUE NOMEIA A PRAÇA DA BÍBLIA COMO: PRAÇA DA BÍBLIA PASTOR ELIAS DOS SANTOS MORAES.