Leis Municipais
LEI N° 1331/2025 DE 13 DE AGOSTO DE 2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE A TENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO E NUTRICIONAL EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, COM PRIORIDADE PARA PESSOAS COM FIBROMIALGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1.325 DE 22 DE JULHO DE 2025.
Autoriza o Poder Executivo a doar ao CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARÁ, o imóvel que menciona, e dá outras providências.
LEI N° 1.324 DE 22 DE JULHO DE 2025.
Declara património cultural de natureza material e imaterial a Cavalgada Ruralista promovida pelo Sindicato Rural de Xingara, bem como dispõe sobre a autorização específica para o uso de animais de tração em cavalgadas de caráter ruralista no perímetro urbano do Município de Xinguara — Pará, nos termos do artigo 12 da Lei Estadual no 9.593/2022, e dá outras providências.
LEI N° 1323/2025 DE 18 DE JUNHO 2025.
'' Altera a Lei n° 768/2010 que dispõe sobre a criação do dia do Gari, no dia 28 de maio e dá outras providências, que passará a ser comemorado no dia 16 de maio''.
LEI Nº 1322/2025 DE 19 DE MAIO DE 2025.
LEI Nº 1322/2025 DE 19 DE MAIO DE 2025 QUE NOMEIA A PRAÇA DA BÍBLIA COMO: PRAÇA DA BÍBLIA PASTOR ELIAS DOS SANTOS MORAES.
LEI Nº 1321/2025 DE 19 DE MAIO DE 2025
LEI Nº 1321/2025 DE 19 DE MAIO DE 2025 QUE DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE ADMINISTRATIVA NO ATENDIMENTO PARA EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE AOS RESIDENTES DO MUNICÍPIO DE XINGUARA-PA NOS POSTOS DE ATENDIMENTO LOCALIZADOS EM INSTALAÇÕES MUNICIPAIS OU QUE UTILIZEM RECURSOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 1320/2025 DE 19 DE MAIO DE 2025.
LEI Nº 1320/2025 DE 19 DE MAIO DE 2025 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS PARA PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE XINGUARA-PA, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 13.722/2018 (LEI LUCAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1319/2025 DE 19 DE MAIO DE 2025
LEI Nº 1319/2025 DE 19 DE MAIO DE 2025 QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMPACTAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS POR CAMINHÕES COLETORES NAS IMEDIAÇÕES DE ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM ALIMENTOS OU SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1318/2025 DE 19 DE MAIO DE 2025
LEI Nº 1318/2025 DE 19 DE MAIO DE 2025 de DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA, INSTITUI A POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 13.709/2018 (LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1317/2025 de19 DE MAIO DE 2025.
LEI Nº 1317/2025 de19 DE MAIO DE 2025 que INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO E ORIENTAÇÃO ÀS MÃES ATÍPICAS "CUIDANDO DE QUEM CUIDA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA - PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.