Leis Municipais
LEI Nº 820/12
LEI Nº. 820-12 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012. DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE XINGUARA BEM COMO SUA GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, faz saber que a Câmara […]
LEI Nº 783/11
LEI Nº 783/11 DE 07 DE JANEIRO DE 2011. ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 669/07 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO, SISTEMA, CONSELHO, FUNDO, CONTROLE E LICENCIAMENTO AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Xinguara no uso de […]