Leis Municipais
Leis de 1988
Lei nº 131/88 Lei nº 132/88 Lei nº 133/88 Lei nº 134/88 Lei nº 135/88 Lei nº 136/88 Lei nº 137/88 Lei nº 138/88 Lei nº 139/88 Lei nº 140/88 Lei nº 141/88 Lei nº 142/88 Lei nº 143/88 Lei nº 144/88 Lei nº 145/88 Lei nº 146/88 Lei nº 147/88 Lei nº 148/88 Lei […]
Leis de 2013
Lei nº 847/13 Lei nº 848/13 Lei nº 849/13 Lei nº 850/13 Lei nº 851/13 Lei nº 852/13 Lei nº 853/13 Lei nº 854/13 Lei nº 855/13 Lei nº 856/13 Lei nº 857/13 Lei nº 858/13 Lei nº 859/13 Lei nº 860/13 Lei nº 861/13 – “Dispõe sobre alteração dos art. 2º, 3º, 11º e […]
Leis de 1987
LEI Nº 111/87 LEI Nº 112/87 LEI Nº 113/87 LEI Nº 114/87 LEI Nº 115/87 LEI Nº 116/87 LEI Nº 117/87 LEI Nº 118/87 LEI Nº 119/87 LEI Nº 120/87 LEI Nº 121/87 LEI Nº 123/87 LEI Nº 124/87 LEI Nº 125/87 LEI Nº 127/87 LEI Nº 128/87 LEI Nº 129/87 LEI Nº 130/87 […]
Leis de 2010
Lei nº 740/10 Lei nº 742/10 Lei nº 743/10 Lei nº 744/10 Lei nº 745/10 Lei nº 746/10 Lei nº 747/10 Lei nº 748/10 Lei nº 749/10 Lei nº 750/10 Lei nº 751/10 Lei nº 752/10 Lei nº 753/10 Lei nº 754/10 Lei nº 755/10 Lei nº 756/10 Lei nº 757/10 Lei nº 758/10 Lei […]
Lei nº 484/2001
LEI 484 – DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001. INSTITUI O PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL ESTATUTÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO, FIXA NOVOS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do […]
LEI Nº 832/12
LEI Nº 832-2012 DE 20 DE JUNHO DE 2012. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional (Especial) e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e Ele sanciona a seguinte Lei. Art. […]
LEI Nº 831/12
LEI Nº 831-2012 DE 20 DE JUNHO DE 2012. Altera dispositivos da Lei Municipal n. 645/2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB. O Prefeito do […]
LEI Nº 830/12
LEI Nº 830-2012 DE 20 DE JUNHO DE 2012. “Altera a Data Base da revisão salarial prevista na Lei Municipal n. 559/2004 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º […]