Leis Municipais
Lei nº 888/2014
LEI Nº 888/2014 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014. “Declara entidade de Utilidade Pública o Instituto Social e Cultural Mulher que Faz – PROTUARA”. O Município de Xinguara, através dos seus representantes na Câmara Municipal aprova e o Prefeito Municipal de Xinguara sanciona a seguinte Lei: Art. 1º A […]
Lei nº 887/2014
LEI Nº 887/2014 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014. Concede revisão salarial aos servidores públicos do Município de Xinguara e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei. Art. 1º Fica concedido a todos […]
Lei nº 886/2014
LEI Nº 886/2014 DE 31 DE JANEIRO DE 2014. Autoriza a contratação de servidores públicos através de contrato temporários de trabalho, para o atendimento emergencial da administração pública do Município de Xinguara – Pará e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, faz saber que a […]
Lei nº 885/2014
LEI Nº 885/2014 DE 31 DE JANEIRO DE 2014. “ALTERA O INCISO VIII DO ARTIGO 7° DA LEI MUNICIPAL N° LEI Nº. 752/10 DE 16 DE ABRIL DE 2010 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DAS MULHERES, INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DOS DIREITOS DA MULHER (FEDM), E […]
Lei nº 884/2014
LEI Nº 884/2014 DE 31 DE JANEIRO DE 2014. “Autoriza o Poder Executivo a doar ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA, o imóvel que menciona, e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal aprova e […]
Leis de 2012
Lei nº 816/12 Lei nº 817/12 Lei nº 818/12 Lei nº 819/12 Lei nº 820/12 Lei nº 821/12 Lei nº 822/12 Lei nº 823/12 Lei nº 824/12 Lei nº 825/12 Lei nº 826/12 Lei nº 827/12 Lei nº 828/12 Lei nº 829/12 Lei nº 830/12 Lei nº 831/12 Lei nº 832/12 Lei nº 833/12 Lei […]
Leis de 2011
Lei nº 773/11 Lei nº 774/11 Lei nº 775/11 Lei nº 776/11 Lei nº 777/11 Lei nº 778/11 Lei nº 779/11 Lei nº 780/11 Lei nº 781/11 Lei nº 782/11 Lei nº 783/11 Lei nº 784/11 Lei nº 785/11 Lei nº 786/11 Lei nº 787/11 Lei nº 788/11 Lei nº 789/11 Lei nº 790/11 Lei […]
Leis de 2009
Lei nº 715/09 Lei nº 716/09 Lei nº 717/09 Lei nº 718/09 Lei nº 719/09 Lei nº 720/09 Lei nº 721/09 Lei nº 722/09 Lei nº 723/09 Lei nº 724/09 Lei nº 725/09 Lei nº 726/09 Lei nº 727/09 Lei nº 728/09 Lei nº 730/09 Lei nº 731/09 Lei nº 732/09 Lei nº 733/09 Lei […]
Leis de 2008
Lei nº 675/08 Lei nº 676/08 Lei nº 677/08 Lei nº 678/08 Lei nº 679/08 Lei nº 680/08 Lei nº 681/08 Lei nº 682/08 Lei nº 683/08 Lei nº 684/08 Lei nº 685/08 Lei nº 686/08 Lei nº 687/08 Lei nº 688/08 Lei nº 689/08 Lei nº 690/08 Lei nº 691/08 Lei nº 693/08 Lei […]
Leis de 2007
Lei nº 643/07 Lei nº 644/07 Lei nº 645/07 Lei nº 646/07 Lei nº 647/07 Lei nº 648/07 Lei nº 649/07 Lei nº 650/07 Lei nº 651/07 Lei nº 652/07 Lei nº 653/07 Lei nº 654/07 Lei nº 655/07 Lei nº 656/07 Lei nº 657/07 Lei nº 658/07 Lei nº 659/07 Lei nº 660/07 Lei […]